A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 8 de outubro de 2025, a Medida Provisória que previa o a umento de tributos com o objetivo de ampliar a arrecadação federal. A proposta sequer chegou a ser analisada em seu conteúdo — a maioria, liderada por partidos do Centrão, aprovou a retirada da MP da pauta, encerrando sua validade já nesta quinta-feira, 9. O placar final foi de 251 votos a 193. Em Rondônia, a votação foi unânime entre os parlamentares: Coronel Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (União Brasil), Dr. Fernando Máximo (União Brasil), Lúcio Mosquini (MDB), Maurício Carvalho (União Brasil), Rafael Fera (Podemos), Sílvia Cristina (Progressistas) e Thiago Flores (Republicanos) votaram todos a favor da retirada da MP. A proposta havia sido apresentada em julho como alternativa ao decreto presidencial que elevava o IOF sobre diversas operações financeiras. O decreto, após intensa pressão política, foi revogado, mas parte dele chegou a ser reabilitada pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a medida legal. O governo então editou a MP como novo instrumento para elevar a arrecadação e cumprir a meta fiscal.
Com a rejeição, o Palácio do Planalto perde uma estimativa de R$ 17 bilhões em receitas, valor previsto após alterações feitas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A versão original previa até R$ 20,5 bilhões. Entre as medidas contidas na MP estavam: Uniformização em 18% do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptomoedas; Elevação da CSLL de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento; Taxação de apostas (bets), inicialmente proposta em 18%, mas ajustada para 12%; Tentativa de taxar títulos antes isentos, como LCI e LCA, posteriormente retirada diante de resistência parlamentar. Com a derrota no Congresso, o governo federal precisará encontrar novas formas de compensar a frustração de receita e manter as contas dentro da meta fiscal estabelecida para 2025. Da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
