A 38ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Cacoal, realizada na manhã desta segunda-feira, 1º de dezembro, reuniu um conjunto expressivo de matérias que refletem tanto a dinâmica administrativa do município quanto as demandas encaminhadas pelos vereadores em diversas áreas essenciais. A sessão foi aberta às 9h20, conforme a pauta oficial divulgada pelo Legislativo.
Entre os destaques, o plenário recebeu novos projetos de lei de abertura de crédito suplementar, encaminhados pelo Executivo, que somam mais de R$ 8,5 milhões destinados a pastas como SEMAD, SEMFAZ, FMS, Gabinete e Procuradoria Municipal.
Também entrou em tramitação o Projeto de Lei nº 244/2025, que propõe a criação e regularização de chácaras de recreio no município, tema de impacto direto sobre ordenamento territorial e expansão urbana.
Outro ponto relevante foi a apresentação do Projeto de Resolução nº 03/2025, que prevê abono salarial aos servidores da Câmara, matéria assinada pela Mesa Diretora.
A pauta também registrou a chegada de vetos do Executivo. O Veto Parcial nº 14/2025 trata da proposta que institui a Semana Municipal da Mãe Atípica, enquanto o Veto Total nº 15/2025 refere-se ao projeto que renomeava via rural para Rua Aristides Francisco Pereira.
No campo das indicações, os vereadores apresentaram uma série de solicitações que envolvem desde melhorias na saúde pública — como a criação de sala exclusiva para gestantes em pré-parto e o reenquadramento de categorias de enfermagem — até demandas estruturais, a exemplo de saneamento básico no Bairro Alfa Ville, instalação de redutores de velocidade em diferentes vias e revitalizações em equipamentos públicos como quadras e praças.
Também foram protocolados pedidos voltados à segurança urbana, iluminação em bairros específicos, instalação de bebedouros em áreas de grande circulação e manutenção geral do Estádio Vila Olímpica.
Ao final, dois requerimentos assinados pela presidência solicitaram regime de urgência especial para a análise e votação de seis projetos de lei que tratam de alterações administrativas e suplementação orçamentária, reforçando a necessidade de tramitação célere dessas matérias.
A sessão segue agora para os trâmites regimentais previstos, com leitura plenária, distribuição às comissões competentes e posterior apreciação.
VEJA A PAUTA SEPARADAMENTE
1. Projetos de Lei do Executivo e Legislativo
Projetos de criação, alteração legal ou abertura de crédito
• PL 244/2025 – Criação e regularização de Chácaras de Recreio. (Autor: Edimar Kapiche)
• PL 245/2025 – Altera a Lei 2.543/2009 sobre a estrutura administrativa do município.
• PL 246/2025 – Crédito suplementar de R$ 2.204.758,30 para a SEMAD.
• PL 247/2025 – Crédito suplementar de R$ 1.873.190,00 para Gabinete, SEMAD e SEMFAZ.
• PL 248/2025 – Crédito suplementar de R$ 3.025.000,00 para o FMS.
• PL 249/2025 – Crédito suplementar de R$ 460 mil para PGM e SEMMA.
• PL 250/2025 – Crédito suplementar de R$ 1.401.000,00 para a SEMAD.
• Projeto de Resolução 03/2025 – Concede abono salarial aos servidores da Câmara.
2. Vetos do Executivo
• Veto 14/2025 – Parcial, sobre a Semana Municipal da Mãe Atípica.
• Veto 15/2025 – Total, sobre a mudança de nome de via rural.
3. Indicações de Vereadores
Área da Saúde
• Sala exclusiva de pré-parto no Hospital Materno Infantil.
• Reenquadramento de Auxiliares de Enfermagem.
• Garantia de gratificação de produtividade aos médicos em afastamentos.
Infraestrutura Urbana e Mobilidade
• Instalação de bandeira oficial nos portais da cidade.
• Reativação do Centro POP.
• Redutores de velocidade em bairros Josino Brito, Floresta e outros.
• Instalação de bebedouros em locais de grande fluxo.
• Estudo para saneamento básico no Bairro Alfa Ville.
• Revitalização da quadra do Parque Sabiá.
• Manutenção e controle de acesso no Estádio Vila Olímpica.
• Revitalização de sinalização viária.
• Substituição de parquinho infantil da Praça do Brizon.
• Melhorias na iluminação e operação tapa-buracos no Bairro Vista Alegre.
4. Requerimentos
• Req. 28/2025 – Regime de urgência para PLs 245 a 248.
• Req. 29/2025 – Regime de urgência para PLs 249 e 250.
