A Câmara Municipal de Cacoal aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A votação ocorreu na 11ª Sessão Extraordinária, em 13 de outubro.
A LDO orienta as prioridades da administração municipal e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que detalha receitas e despesas previstas. O processo legislativo também inclui a análise e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
A Câmara informou que uma audiência pública sobre a LDO e a LOA de 2027 foi realizada em junho. A aprovação não apresenta os valores totais do orçamento nem lista as prioridades definidas no texto aprovado.
As informações são da Câmara Municipal de Cacoal
A Câmara Municipal de Cacoal aprovou nesta terça-feira (13) durante a 11ª Sessão Extraordinária, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, instrumento que orienta as prioridades da administração municipal e contribui para o planejamento e o desenvolvimento do município.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta as prioridades da administração pública, contribui para a transparência dos gastos e fortalece a participação da população nas decisões sobre os recursos municipais.
A definição das prioridades do orçamento público é uma das etapas mais importantes para o planejamento e o desenvolvimento de um município. Nesse contexto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha um papel fundamental ao estabelecer as metas e prioridades da administração pública e orientar a elaboração do orçamento municipal.
A Câmara Municipal de Cacoal integra esse processo por meio da análise, discussão e votação das propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Executivo. Os vereadores têm a responsabilidade de avaliar as diretrizes apresentadas, acompanhar a destinação dos recursos públicos e contribuir para que o planejamento municipal esteja alinhado às demandas da comunidade.
Como parte desse trabalho, o Legislativo municipal sediou, no dia 23 de junho de 2026, uma audiência pública destinada à discussão da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA) referentes ao exercício de 2027. O encontro foi realizado no Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos e reuniu representantes do Poder Executivo, vereadores, servidores públicos e integrantes da comunidade para debater as prioridades e os investimentos previstos para o município.
A audiência foi conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN) e teve como objetivo ampliar o diálogo com a sociedade, permitindo a apresentação de sugestões e contribuições para o planejamento das ações governamentais.
Nelson Salles da Redação
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