Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para eles, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.
Tentativa de fuga por várias ruas e no entorno da praça municipal, aconteceu no início da madrugada deste domingo, 5 de fevereiro.
Suspeito fez ameças a um PM dizendo que pertencia ao PCC e sabia de sua rotina e de seus familiares.
O voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz, explica que a competência dos entes da federação para cuidar da saúde está prevista no art. 23, II, da Constituição Federal.
