A Agência Nacional de Mineração (ANM) destinou R$ 445.704.803,43 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. O repasse foi feito na quinta-feira (13). O montante é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de janeiro. Da quantia total, R$ 356.563.841,17 serão destinados a 2.109 municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 89.140.962,26. Pacto pela Retomada: estados e municípios têm até 31 de março para responder diligências adicionais Segundo o advogado especialista em mineração Alexandre Sion, boa parte do valor recolhido a título de CFEM é destinado aos municípios, uma vez que esses entes sofrem os reais impactos das atividades minerárias. Na avaliação dele, esses recursos têm papel relevante no planejamento e execução de atividades nessas localidades. "Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, salienta Sion. CFEM: Maiores valores Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 41.397.997,76), Pará (R$ 34.463.078,00), Bahia (R$ 2.942.563,76) e Goiás (R$ R$ 2.128.630,71). Confira o ranking completo: MINAS GERAIS - R$ 41.397.997,76 PARÁ - R$ 34.463.078,00 BAHIA - R$ 2.942.563,76 GOIÁS - R$ 2.128.630,71 MATO GROSSO - R$ 1.784.976,11 SÃO PAULO - R$ 1.398.092,72 SANTA CATARINA - R$ 597.171,26 RIO GRANDE DO SUL - R$ 527.878,59 MATO GROSSO DO SUL - R$ 504.799,52 PARANÁ - R$ 444.505,78 RONDÔNIA - R$ 432.460,48 AMAZONAS - R$ 347.423,49 CEARÁ - R$ 319.196,30 TOCANTINS - R$ 293.963,51 DISTRITO FEDERAL - R$ 275.913,05 MARANHÃO - R$ 246.258,28 RIO DE JANEIRO - R$ 225.820,57 ESPIRITO SANTO - R$ 172.572,22 ERGIPE - R$ 150.756,48 PARAÍBA - R$ 125.586,86 PERNAMBUCO - R$ 121.791,67 ALAGOAS - R$ 87.656,44 RIO GRANDE DO NORTE - R$ 62.028,09 AMAPÁ - R$ 59.880,34 PIAUÍ - R$ 22.837,51 RORAIMA - R$ 4.278,85 ACRE - R$ 2.843,91 Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ R$ 58.899.770,08; Parauapebas (PA), com R$ R$ 50.891.794,43 1; Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 20.252.950,89; e Congonhas (MG), com R$ 16.830.520,80. CFEM: O que é A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. Fonte: Brasil 61
