A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por mudanças significativas após a aprovação da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retira a obrigatoriedade das aulas teóricas presenciais em autoescolas e flexibiliza a realização das aulas práticas.
A medida, publicada pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivo diminuir a burocracia e reduzir o custo do processo de habilitação no país. Segundo o Governo Federal, a economia para o candidato pode chegar a 70%, já que boa parte das etapas passa a ser gratuita ou mais acessível.
De acordo com as novas regras, o curso teórico poderá ser realizado totalmente online, sem carga horária mínima e de forma gratuita por meio da plataforma do Ministério dos Transportes. As autoescolas continuam existindo e habilitadas a oferecer tanto aulas teóricas quanto práticas, mas deixam de ser a única opção disponível para os futuros condutores.
Na etapa prática, a resolução também promove alterações relevantes. A carga obrigatória cai de 20 para apenas 2 horas de aula, e o aluno poderá optar por realizá-las com autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans estaduais. O candidato ainda poderá utilizar o próprio veículo para as aulas, desde que estejam dentro das normas do Código de Trânsito Brasileiro — como documentação em dia e requisitos de segurança.
O credenciamento dos instrutores independentes deverá ser rigoroso: idade mínima de 21 anos, ao menos dois anos de habilitação na categoria, ausência de infrações gravíssimas recentes e formação específica em pedagogia aplicada ao trânsito. A lista oficial desses profissionais ficará disponível no site do Ministério dos Transportes e também no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Apesar da ampliação do acesso e da flexibilização das etapas, o Ministério dos Transportes reforça que as provas teórica e prática continuam obrigatórias e são elas que determinam a emissão da CNH. Para a pasta, a medida representa uma política de inclusão produtiva, ampliando oportunidades de trabalho e mobilidade para milhões de brasileiros que antes não conseguiam arcar com os custos das autoescolas.
