Com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública sobre emendas parlamentares nesta sexta-feira (27/6). O encontro começou por volta das 9h e foi convocado pelo relator do tema na Corte, ministro Flávio Dino. A audiência pública discute a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares individuais e de bancada de caráter impositivo. A intenção é reunir contribuições técnicas que ajudem nos processos em andamento.
Cerca de 30 pessoas de diversos setores darão contribuições. Os representantes do Poder Legislativo pretendem levar ao STF a insatisfação com as recentes decisões de Dino sobre as emendas. Além de defenderem a execução desses repasses.
O evento é realizado nesta sexta, das 9h às 17h, na sala de sessão da Segunda Turma do STF. Veja quem participa: Bloco 1 9h – Abertura dos Trabalhos – ministro Flávio Dino; 9h15 – Walfrido Jorge Warde Júnior e Rafael Ramires Araújo Valim – Partido Socialismo e Liberdade (PSol); 9h30 – Katia Cilene Brembatti – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); 9h45 – Ingo Wolfgang Sarlet – professor titular de direito constitucional do Programa e Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS); 10h – Élida Graziane Pinto – professora de Finanças Públicas da FGV; 10h15 – Fernando Facury Scaff – professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); 10h30 – Marilda de Paula Silveira – vice-Coordenadora Geral do Transparência Eleitoral Brasil; 10h45 – Heleno Taveira Torres – professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); 11h – Gabrielle Tatith Pereira – advogada-geral do Senado Federal; 11h15 – Felipe Scudeler Salto – economista-chefe da Warren Investimentos; 11h30 – Hélio Martins Tollini – consultor de Orçamentos aposentado da Câmara dos Deputados e Especialista em Finanças Públicas; 11h45 – Paulo Bijos – consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados. Bloco 2 – Órgãos e entidades 12h30 – deputado Hugo Motta – presidente da Câmara dos Deputados; 13h – senador Davi Alcolumbre – presidente do Senado Federal; 13h30 – ministro Jorge Messias – advogado-geral da União; Gláucio Rafael da Rocha Charão – subsecretário de Gestão Orçamentária (Ministério do Planejamento e Orçamento); Regina Lemos de Andrade – secretária-adjunta substituta da Secretaria de Gestão e Inovação (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos); Dárcio Guedes Júnior – diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (Ministério da Saúde) e Ronald da Silva Balbe – secretário Federal de Controle Interno (Controladoria-Geral da União); 14h – ministro Jorge Oliveira – vice-presidente do Tribunal de Contas da União; Bloco 3 – Amici curiae e inscritos habilitados 14h20 – Luis Telesca e Roberto Livianu – Instituto Não Aceito Corrupção – INAC; 14h30 – Juliana Sakai – Transparência Brasil; 14h40 – Guilherme France – Transparência Internacional – Brasil; 14h50 – Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata – Observatório da Qualidade da Lei/UFMG (LegisLab); 15h00 – Renato Ramalho – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape); 15h10 – Hélder Rebouças – Consultor de Orçamentos do Senado Federal; 15h20 – Márcia Maria Barreta Fernandes Semer – Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD); 15h30 – Igor Ferrer – Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco); 15h40 – Mayra Goulart da Silva – Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM); Bloco 4 15h50 – Procuradoria-Geral da República; 16h10 – Encerramento – ministro Flávio Dino. Emendas ao orçamento A falta de critérios de rastreabilidade e transparência na execução de emendas motivou mais uma crise entre os Poderes no final ano passado. Em uma série de decisões, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a criação de mecanismos para dar transparência à execução dessa fatia do orçamento indicada por parlamentares. A interferência do Judiciário, entretanto, desagrada os parlamentares. O conflito entre o Congresso Nacional e o STF, inclusive, atrasou a aprovação da peça orçamentária deste ano. A matéria foi aprovada por deputados e senadores somente em março e sancionada em abril.
A pressão foi aliviada quando Dino homologou o plano de trabalho firmado entre os três Poderes. Entre outras providências, ficou estabelecido que seria publicizada a relação de parlamentares que apoiaram ou solicitaram emendas de comissão. Ainda assim, as emendas continuam sob o escrutínio do STF em diversas ações. Durante a tramitação da Lei Orçamentária de 2025, deputados e senadores reservaram quase R$ 50,4 bilhões às emendas parlamentares. Desse total, mais de R$ 24 bilhões são de emendas individuais. Na peça orçamentária, estão previstas emendas de três tipos: individuais, de bancada e de comissão. Este ano, a liberação de emendas parlamentares — importante instrumento de negociação entre Planalto e Congresso — caminha a passos lentos. Nas últimas semanas, na tentativa de contornar a crise relacionada às medidas fiscais do governo, o Executivo acelerou as liberações. O montante passa de R$ 1,9 bilhão. Manoela Alcântara/Mateus Salomão
