Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve a condenação do ex-vereador Paulo Henrique da Silva por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após ser acusado de operar um perfil anônimo para disseminar fake news e perseguir adversários políticos. O caso, considerado grave pela Justiça Eleitoral, envolve ainda a utilização ilegal de servidores, equipamentos e estrutura da Câmara Municipal de Cacoal para fins eleitorais.
A ação foi movida por Tony Pablo de Castro Chaves, adversário político de Paulo Henrique, por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), e teve como principal prova a operação do perfil “Fiscal do Anônimo”, alimentado a partir do e-mail falso fiscalanonimoro@gmail.com . Com esse canal, o então vereador encaminhava denúncias sabidamente falsas a órgãos de controle, visando manchar a imagem de rivais e manipular o processo eleitoral.
De acordo com o acórdão do TRE-RO, ficou comprovado que Paulo Henrique utilizava o próprio gabinete na Câmara de Cacoal, além de servidores públicos, computadores e materiais de expediente, para manter o perfil anônimo ativo. A prática incluía a produção de conteúdos falsos, compartilhados em grupos de WhatsApp e veiculados em jornais eletrônicos criados exclusivamente para ataques políticos.
Os principais alvos das investidas foram os então candidatos Adailton Fúria, atual prefeito do município, e o próprio Tony Pablo, autor da denúncia. O Tribunal classificou a atuação do ex-vereador como uma verdadeira "campanha de perseguição e destruição de imagem", caracterizando violação à normalidade e à legitimidade do processo eleitoral.
Para os desembargadores, a conduta representa uma grave afronta ao sistema democrático. "A atuação oculta de agente político, por meio de perfil falso, com finalidade eleitoral, corrompe a vontade do eleitor", destacou o relator do caso.
A pena imposta ao ex-parlamentar inclui multa com base na legislação eleitoral vigente, embora ainda caiba recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, no entanto, é considerada um marco no combate à desinformação e à instrumentalização da máquina pública para fins eleitorais escusos em Rondônia.
O processo está registrado sob o número 0600296-79.2024 e segue disponível para consulta pública. Leia Mais https://ominutonoticia.com.br/2025/04/ex-vereador-cacoalense-paulo-henrique-diz-que-esta-sofrendo-perseguicao-politica/ Da Redação O Minuto Notícia - Informação é Poder!
