A Prefeitura de Cacoal (RO) autorizou uma transposição orçamentária de R$ 381.646,95 para atender ao Convênio nº 317/2024/PGE-DERADM e ao seu quinto termo aditivo. A medida consta no Decreto nº 11.387/PMC/2026, publicado no Diário Oficial do Município de 14 de setembro.
Segundo a justificativa do ato, R$ 214.152,79 são destinados à contratação da instalação de um bueiro duplo celular de concreto na Linha 02, no quilômetro 4,60. Outros R$ 167.494,16 correspondem ao reajustamento contratual da empresa executora.
O convênio foi celebrado entre o município e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia. O decreto informa que o quinto termo aditivo autorizou a ampliação de metas e o reajuste do objeto conveniado.
A adequação do orçamento busca permitir o cumprimento das obrigações relacionadas ao acordo, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura.
O ato trata da organização das dotações para essas despesas. A publicação não comprova que o bueiro tenha sido instalado nem que os valores tenham sido pagos à empresa.
Nelson Salles da Redação
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