Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/3), a Operação Guardião Digital, em 17 unidades da Federação, com o objetivo de combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes. São cumpridos 35 mandados de busca e apreensão. Até o momento, uma pessoa foi presa em flagrante.
Na ação, estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em todo o país para identificar e para responsabilizar criminosos que atuam, principalmente na internet, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.
A operação integra o esforço permanente da PF no enfrentamento a esse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e de adolescentes.
A deflagração ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual.
Entre as medidas previstas na legislação, está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, estrutura que será implementada no âmbito da Polícia Federal para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e de adolescentes.
Nomenclatura e alerta
Embora o termo "pornografia" ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões "abuso sexual de crianças e adolescentes" ou "violência sexual de crianças e adolescentes", por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.
A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.
Mandados de busca e apreensão por estado:
- AP - 2
- AM - 1
- BA - 2
- DF- 1
- ES - 4
- GO - 2
- MG - 3
- MS - 1
- MT - 1
- PA - 1
- PB - 1
- PR - 2
- PE - 1
- PI - 2
- RJ - 4
- RN - 1
- RO- 1
- RS - 2
- SP - 4
Coordenação-Geral de Comunicação Social
