A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça que determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, expôs como setores do órgão realizavam monitoramento ilegal, produziam relatórios ilícitos e agiam com motivação política.
Segundo o magistrado, a PF teria ultrapassado os limites da atividade policial e realizado ações de inteligência e vigilância institucional sobre autoridades do Estado. Mendonça diz ter sido monitorado ilegalmente por mais de um mês e aponta ter sido alvo de seis relatórios de inteligência entre os dias 3 e 31 de agosto.
Segundo Mendonça, os documentos foram utilizados para monitorar sistematicamente o próprio ministro, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. O relator afirma que houve “monitoramento e coleta dirigida” de informações e classifica a prática como ilícita.
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que o episódio indica que a Polícia Federal pode ter sido utilizada como instrumento de disputa política e institucional que envolve o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A gravidade atribuída por Mendonça ao episódio levou o ministro a afirmar que o cenário revelado pelos documentos da PF “mais se assemelha ao cenário concebido por George Orwell em sua célebre distopia, intitulada ‘1984’”.
A decisão tornada pública nesta terça-feira (8) por Mendonça se foca principalmente no fato de que a Polícia Federal tem que investigar crimes para embasar processos judiciais. Mas ao menos no último mês parte de seus servidores atuaram como agentes de inteligência, produzindo informações sem base legal e com possíveis objetivos políticos.
Os relatórios secretos levantavam supostas ligações, por exemplo, entre Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Os argumentos eram que ambos tinham
“matriz religiosa comum” e foram destinatários de “apoio obtido em meio às igrejas evangélicas para ambas as candidaturas ao Supremo Tribunal Federal”.
A partir disso, os dossiês, que não tinham assinatura nem procedência, diziam que por causa dessa relação Messias não acatou pedido de Andrei Rodrigues, o chefe da PF, para que a Advocacia-Geral da União entrasse com uma ação contra decisões de Mendonça.
Os relatórios também recomendam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não indique novamente Messias para uma vaga no STF porque, uma vez ministro, ele priorizaria sua relação com Mendonça em detrimento "da redução dos riscos de exploração política do caso envolvendo o filho do Presidente da República".
Fábio Luiz da Silva, o Lulinha, é investigado por tráfico de influência em um inquérito relatado por Mendonça.
Os relatórios secretos também analisavam decisões judiciais do STF, questionavam a atuação da AGU e faziam avaliações sobre o trabalho de delegados e agentes da própria Polícia Federal. O trabalho de fiscalização de policiais federais tem que ser feito pela Corregedoria e não pelo setor de inteligência da PF, segundo o constitucionalista Alessandro Chiarottino.
Segundo a decisão do ministro Mendonça, a produção dos relatórios de inteligência pela PF, o conhecimento prévio de seu conteúdo pelo ministro Alexandre de Moraes e a posterior divulgação dos documentos configurariam fatos de “extrema gravidade”, com repercussões institucionais e também sobre a segurança de autoridades públicas.
Na decisão, Mendonça aponta “robustos indícios” de grave omissão, participação e conhecimento por parte de integrantes da cúpula da PF na produção dos relatórios e determina uma investigação para esclarecer quem ordenou, quem produziu e se existem outros documentos semelhantes.
Além de Andrei Rodrigues, o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa, foi afastado e será investigado.
Além disso, o ministro também determinou "a suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento, ainda que interno, de todo e qualquer relatório
de inteligência".
Por Aline Rechmann e Juliet Manfrin
