A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) acaba de abrir as inscrições para a edição 2025 do projeto “Meu Pai tem Nome” , iniciativa nacional que facilita o reconhecimento de paternidade – biológica ou socioafetiva – e resolve gratuitamente questões ligadas a registro civil, pensão alimentícia e guarda.
O grande dia do mutirão será 16 de agosto, mas quem mora em Jaru precisa garantir vaga com antecedência: o cadastro permanece aberto de 1º de julho a 8 de agosto, presencialmente no Núcleo local da Defensoria. Como funciona o mutirão Durante todo o sábado, 16 de agosto, defensoras e defensores públicos, servidoras(es) e voluntários oferecerão: 1. oficialização ou retificação do nome do pai na certidão de nascimento; 2. abertura de investigações de paternidade (inclusive com exames de DNA gratuitos quando necessários); 3. Audiências de mediação para acordos de pensão, guarda e convivência; 4. Orientações jurídicas sobre direitos de filiação. Serviço em Jaru Endereço e contatos do Núcleo de Jaru: Rua Raimundo Catanhede, nº 1247, Setor 02 – Jaru/RO Atendimento de segunda a sexta, 7h30 às 13h30 Telefone fixo: (69) 3521-5533 Plantão/WhatsApp: (69) 99272-2348 Documentos mínimos: RG, CPF, certidão de nascimento da criança, comprovante de residência e, se houver, documentos de possível genitor. A lista completa e o agendamento on-line estão no link oficial defensoria.ro.def.br/meupaitemnome . Passo a passo 1. Agendamento – preferencialmente presencial até 08/08. 2. Triagem prévia – análise de documentos e, se preciso, coleta de material para DNA (gratuito). 3. Dia D (16/08) – sessões de mediação, homologação de acordos e emissão imediata de ofícios ao cartório. 4. Registro atualizado – a certidão de nascimento é retificada sem custo. Por que participar? Mais de vinte mil crianças foram registradas sem o nome paterno em Rondônia apenas em 2023. O reconhecimento garante direitos a alimentos, herança, benefícios previdenciários e fortalece o vínculo familiar. “Nosso objetivo é assegurar a dignidade de cada criança e de cada pai que deseja formalizar esse laço essencial”, explica o defensor público Lucas do Couto Santana, coordenador do Núcleo jaruense. Dúvidas frequentes O serviço é pago? Não. Todo o atendimento é gratuito. Preciso de advogado particular? Não. A Defensoria cuida de todo o procedimento. E se o suposto pai se recusar ao exame? A equipe marca audiência de mediação; se não houver acordo, o caso segue para investigação judicial. Para mais informações, visite o Núcleo de Jaru ou acesse ao site https://www.defensoria.ro.def.br/meupaitemnome A Defensoria Pública está pronta para ajudar você a garantir que cada filho tenha, com orgulho, o nome de seu pai. Fonte: Jaru Online
