Foto: Antônio Lucas I Secom Alero
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) indicou ao Poder Executivo, extenso à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), para que promova a adaptação da periodicidade de pagamento das parcelas do Programa de Microcrédito Produtivo Orientado de Rondônia (Proampe), aos ciclos produtivos semestrais e anuais, comuns à atividade agropecuária, como forma de potencializar o apoio do programa ao segmento do agronegócio do Estado de Rondônia e suprir a provável lacuna na oferta de crédito ao financiamento de atividades rurais ante as recentes medidas restritivas impostas pelo Governo Federal.
Na indicação, o parlamentar pediu para que o Estado promova a adaptação da periodicidade de pagamento das parcelas do Proampe aos ciclos produtivos semestrais e anuais, comuns à atividade agropecuária, como forma de potencializar o apoio do programa ao segmento agro do Estado de Rondônia e suprir a provável lacuna na oferta de crédito ao financiamento de atividades rurais ante as recentes medidas restritivas impostas pelo Governo Federal.
A metodologia do programa foi definida, a exemplo do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Pnmpo) em um corte linear que contempla as necessidades de grande parte do segmento empreendedor rondoniense, tornando-se, em pouco tempo, um case que tem atraído a atenção do Poder Público de diversas regiões do país que buscam inspiração em solo rondoniense para a construção de suas próprias políticas públicas de microcrédito.
Por outro lado, o Banco Central publicou no último dia 29 de junho uma resolução que amplia as restrições de crédito rural, proibindo que bancos financiam a atividade produtiva para propriedades que não estejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural; que tenham qualquer parcela de seu CAR sobreposto a terras públicas, como florestas não destinadas, terras indígenas e unidades de conservação; e que esteja em listas de embargo do Ibama ou dos órgãos ambientais estaduais, medida que, certamente, terá fortíssimo impacto negativo nas atividades dos produtores.
Alex Redano lembrou que é preciso avançar no apoio a esse segmento, sobretudo em função da convergência dessas medidas que vulneram a atividade dos pequenos produtores, base da nossa economia, e fragilizam a poupança local das cidades e das famílias rondonienses.
“Ao instituir a periodicidade de pagamento, semestral e anual das parcelas dos financiamentos contratados no âmbito do Proampe, o Estado de Rondônia viabiliza o financiamento de atividades rurais que, à rigor do ciclo produtivo da cultura/investimento financiado, não permite o comprometimento do mutuário com parcelas mensais, como é o caso do cacau, do café, de algumas olerícolas e tubérculos”, pontuou o deputado.
