O deputado Alex Redano do (Republicanos) presidiu a “reunião pública”, realizada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (20), e teve como objetivo debater sobre as Áreas de Unidades de Conservação Ambientais, entre elas, “Rio Pardo, Bico do Parque e Reserva Extrativista Jaci-Paraná”, criadas durante a gestão do então governador de estado Confúcio Aires Moura (MDB), em 2018.
Alex Redano declarou que as Unidades de Conservação foram criadas na calada da noite e afetaram centenas de famílias. Redano lembrou que tentou suspender o decreto que instituiu essas áreas. De acordo com o parlamentar, elas possuem uma extensão três vezes maior que o município de São Paulo.
“Quando apresentaram essa ideia eu, como deputado estadual, apresentei uma emenda contra a criação de reserva por decreto. Da noite para o dia, apareceram onze decretos sem se observar os critérios técnicos, como fazer audiências públicas ou indenizar as famílias.
Pessoas que estão há 20 ou 30 anos na área e com títulos de propriedade, de uma hora para outra, vêem suas terras se tornarem reservas ambientais. Isso tem tirado o sono das famílias, colocado em risco a confiança dos moradores daquelas regiões, é lamentável saber que famílias choram e estão desesperadas temendo a retirada dessas terras”, lamentou o deputado Alex Redano.
A comissão investiga os processos administrativos, que cuidam dos estudos técnicos prévios previstos na legislação. Eles são necessários para a criação de unidades de conservação.
São muitas as denúncias recebidas em nosso gabinete, dando conta de vícios insanáveis, declarou o parlamentar. “Rio Pardo é praticamente uma cidade, pois já tem agências bancárias, estrutura do governo como, escolas e posto de saúde, o que precisamos é fazer a regularização dessas terras, quando o Homem do campo aumenta a sua renda, isso reflete diretamente na economia do estado”. Frisou o deputado Alex Redano.
“Agradeço ao apoio dos deputados Lucas Torres e Pedro Fernandes por se colocarem a inteira disposição. O Lucas conhece de perto às necessidades dos moradores daquela região, e o deputado Pedro Fernandes, que já foi prefeito em uma região em que tem reservas criadas nesse decreto. O deputado Pedro sabe da importância de dar a população suas terras”, reforçou Redano. Outro ponto levantado pelo deputado Alex Redano, foi que ao parlamentar a denúncia sobre a empresa “Global Pharma”, que trabalha com mercado de carbono e estaria atuando em Rondônia. Ela teria investido R$50 milhões com a perspectiva de lucrar R$80 bilhões em 30 anos em Rondônia.A reunião aconteceu no plenário de votação e contou com a presença dos deputados Lucas Torres, Pedro Fernandes, Cirone Deiró e Rodrigo Camargo, o procurador do estado, Mateus Carvalho, secretário do Patrimônio e Regulação Fundiária, Davi Machado, secretário Adjunto de Estado da Agricultura Janderson, o representante do Incra Antônio Eler, o secretário adjunto da SEDAM Gilmar Oliveira, o prefeito de Buritis Roni Irmãozinho, o prefeito de Alto Paraíso João Pavan, e o prefeito de Nova Mamoré Marcélio Brasileiro.
Transmitida ao vivo pelas redes sociais e canais oficiais da Assembleia Legislativa via facebook e Youtube, Redano falou que o objeto dessa Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar a legalidade na criação de reservas. A CPI foi criada no último dia 12 de abril, tendo como membros titulares os parlamentares estaduais Alex Redano (Republicanos), como presidente; Jean Oliveira (MDB) é vice-presidente; e Pedro Fernandes (PTB), como relator.
Texto: Mateus Andrade
Fotos: Antônio Lucas
