Pastor Gil, Josimar Maranhãozinho e Bosco Costa serão julgados pelo STF
(Montagem - Vinicius Loures/Câmara dos Deputados, Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmar)
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a decidir nesta terça-feira (10) se condena os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção com emendas parlamentares. Além deles, mais cinco pessoas serão julgadas.
Esta é a primeira vez que a corte se debruça sobre uma eventual condenação por desvio de recursos envolvendo emendas parlamentares. Até o momento, em ações sobre o tema, só houve decisões monocráticas suspendendo pagamentos ou pedindo informações.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), os deputados condicionaram a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana de São Luís (MA), ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propinas. O esquema teria ocorrido entre dezembro de 2019 e abril de 2020.
As investigações começaram a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito José Eudes. Ele negou participação em qualquer negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou cobranças e intimidações que estariam sendo feitas pelos integrantes do grupo investigado.
A PGR diz que os três parlamentares faziam parte do núcleo central de uma organização criminosa estruturada e caracterizada pela divisão de tarefas, cujo objetivo era obter vantagens financeiras indevidas em troca do envio de emendas parlamentares a municípios. Os deputados negam irregularidades.
Josimar Maranhãozinho, de acordo com a PGR, “ostentava a posição de liderança” do suposto esquema e, nessa condição, “coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas” e depois distribuía as propinas.
O órgão pede a condenação dos deputados pelos seguintes crimes:
- Josimar Maranhãozinho: corrupção passiva e organização criminosa (com o agravante de exercer o comando e a majorante por participação de funcionário público);
- Pastor Gil e Bosco Costa: corrupção passiva e organização criminosa (com a majorante por participação de funcionário público).
Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1,67 milhão, que corresponde ao mesmo valor que a acusação alega ter sido cobrado como propina.
Também respondem à ação penal Thalles Andrade Costa (filho de Bosco Costa), João Batista Magalhães (assessor parlamentar), Abraão Nunes Martins Neto (um dos cobradores do grupo), Adones Gomes Martins (irmão de Abraão) e Antônio José Silva Rocha (ex-prefeito de Água Doce do Maranhão).
Parlamentares negam irregularidades
As defesas dos três deputados rechaçam as acusações da PGR, negando a prática de corrupção passiva e a formação de organização criminosa.
Segundo o advogado Felipe Fernandes de Carvalho, um dos defensores de Josimar Maranhãozinho, alega falta de lógica política na acusação e atuação isolada de terceiros.
A defesa destaca que Josimar era um adversário político do então prefeito de São José de Ribamar e apoiava abertamente o candidato de oposição para as eleições de 2020. Portanto, segundo o advogado, não faria nenhum sentido ele destinar milhões em emendas para fortalecer a gestão de um rival político às vésperas de uma eleição.
A equipe jurídica de Josimar também diz que houve irregularidades no processo e que a cadeia de custódia das provas digitais foi quebrada porque a Polícia Federal mexeu manualmente nos celulares apreendidos antes de enviá-los para a perícia oficial. Além disso, a defesa diz que teve seu direito prejudicado porque não recebeu acesso completo às provas a tempo de analisá-las.
O advogado Maurício Campos Júnior, que defende Pastor Gil, admite que o parlamentar enviou pouco mais de R$ 1 milhão em emendas para São José de Ribamar, mas que o fez de forma legítima para prestigiar o município onde obteve muitos votos. A defesa também afirma que Pastor Gil não possuía vínculo estrutural com os demais acusados.
O advogado Miguel Katz Zagury Fragelli, que atua na defesa de Bosco Costa, diz que ele não exercia mandato de deputado federal no ano de 2018 (quando o orçamento de 2019 foi elaborado). A defesa alega que consultas ao Portal da Transparência da CGU (Controladoria-Geral da União) confirmam que não há nenhuma emenda dele destinada ao Maranhão.
Dinâmica do julgamento
Para o julgamento, a Primeira Turma reservou três sessões:
- Às 9h desta terça;
- Às 14h desta terça;
- Às 9h desta quarta-feira (11).
Após a abertura da sessão pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, o processo será chamado a julgamento, e o relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, fará a leitura do relatório. Trata-se de um resumo do caso, com a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas e os crimes imputados.
Em seguida, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, representante da PGR, terá uma hora para se manifestar, podendo o tempo ser prorrogado em razão da quantidade de réus. Na sequência, os advogados de defesa terão prazo de até uma hora cada para suas sustentações.
Concluídas as sustentações orais, terá início a votação. Após o ministro Zanin, votarão o ministro Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino.
Por Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
