No último sábado, dia 7 de fevereiro, o vereador Amarilson Carvalho (PL), foi acionado para verificar uma denúncia envolvendo o descarte de móveis e materiais nas dependências do Centro Especializado em Reabilitação (CER II), em Cacoal (RO).
Durante a averiguação, a equipe constatou que uma sala originalmente destinada aos atendimentos de fisioterapia estava sendo utilizada como depósito. Até aí, um desvio de finalidade que já causa estranhamento. No entanto, a situação ganhou contornos mais delicados quando, no pátio da unidade, foram identificados prontuários médicos oriundos da UBS Cristo Rei.
Os documentos continham informações pessoais de pacientes e, segundo o relato, estavam expostos em local de fácil acesso ao público. Em tempos de legislação rígida sobre proteção de dados, a cena parece destoar perigosamente das obrigações impostas aos gestores.
O fato pode configurar violação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que estabelece regras claras para o tratamento e a guarda de informações pessoais, especialmente aquelas relacionadas à saúde, consideradas de natureza sensível.
Diante do que foi encontrado, o gabinete informou ter registrado Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil. Também foram encaminhados ofícios aos órgãos competentes, entre eles a Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho Regional de Medicina e o Ministério Público.
Agora, a expectativa recai sobre os desdobramentos formais do caso e as providências que deverão ser adotadas para apurar responsabilidades e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
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