BILLY BOSS/CÂMARA DOS DEPUTADOS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na decisão que expediu ordem de prisão contra Daniel Silveira (PTB-RJ) que o ex-deputado federal agiu com “desrespeito e deboche” em relação às decisões judiciais da Corte. Além disso, a multa do ex-parlamentar supera os R$ 4 milhões.
“O caso de Daniel Lúcio da Silveira se amolda perfeitamente à referida hipótese legal, pois o que se verifica é o completo desrespeito e deboche do réu condenado pelas decisões judiciais e emanadas desta Suprema Corte, inclusive em relação às medidas cautelares referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.
“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, completou.
