Às vésperas das festividades de fim de ano, trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), em Ouro Preto do Oeste (RO), enfrentam uma situação que expõe fragilidades graves na gestão e fiscalização de contratos públicos. Sem receber salários, vale-alimentação e o décimo terceiro salário, dezenas de famílias encerram o ano em completo estado de incerteza financeira.
De acordo com as denúncias, os problemas se arrastam desde janeiro de 2025, quando a empresa Multi-Service, com sede em Porto Velho (RO), assumiu o contrato de terceirização. Desde então, atrasos tornaram-se recorrentes, culminando, em novembro, em uma paralisação dos trabalhadores como forma de pressão para o pagamento de parte dos valores devidos. Ainda assim, pendências permanecem, incluindo parcelas de benefícios e o 13º salário, que não foi pago até o dia 22 de dezembro.
O cenário ultrapassa a esfera financeira e atinge diretamente a dignidade dos trabalhadores, que relatam medo de represálias e, por isso, recorrem ao anonimato para denunciar a situação. Informações apontam que o caso foi formalizado junto ao Ministério Público de Rondônia e ao Ministério Público do Trabalho, e que fiscais do contrato teriam ciência dos atrasos, comunicando a direção do Detran-RO.
Mesmo diante desse histórico, o fato que mais causa indignação é a renovação do contrato com a empresa, decisão que levanta questionamentos sobre o rigor na fiscalização e o cumprimento das responsabilidades legais do órgão público.
Pela legislação, o ente contratante tem o dever de acompanhar a execução contratual, aplicar sanções, reter pagamentos e, se necessário, rescindir contratos quando direitos trabalhistas são violados.
A omissão, segundo especialistas na área, não é neutra. Ao permitir a continuidade das irregularidades, o poder público assume responsabilidade solidária e contribui para a manutenção de práticas que penalizam justamente quem mantém o funcionamento diário do serviço.
Os trabalhadores afirmam que não buscam favores, mas o cumprimento da lei, o pagamento do que lhes é devido e o respeito mínimo à dignidade humana. Enquanto discursos oficiais reforçam compromissos com eficiência administrativa e legalidade, terceirizados do Detran-RO encerram o ano sem salário, sem décimo terceiro e sem qualquer posicionamento oficial.
O espaço permanece aberto para manifestação do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia e da empresa Multi-Service, garantindo o direito de resposta.
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