A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), cumpriu nesta terça-feira, 2 de novembro, um mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho.
A medida integra uma investigação que apura a suposta produção e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo envolvendo uma vítima adolescente — condutas enquadradas no art. 218-C do Código Penal e nos arts. 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante a diligência, a equipe policial localizou e apreendeu diversos dispositivos eletrônicos que, segundo a investigação, podem ter sido utilizados na gravação e disseminação do material. Todos os equipamentos foram recolhidos conforme determinação judicial e serão submetidos à perícia oficial, etapa decisiva para extração e análise dos dados digitais, que podem confirmar a autoria e a dinâmica dos fatos.
A Polícia Civil reforçou que segue empenhada no avanço das investigações, preservando a integridade da vítima e observando de forma rigorosa os protocolos legais. A corporação reiterou seu compromisso com a responsabilização dos envolvidos em crimes dessa natureza, especialmente quando há violação de direitos de adolescentes.
