O Ministério Público Federal confirmou o cumprimento integral de um acordo com a empresa Rical – Rack Indústria e Comércio de Arroz Ltda., que resultou na entrega de R$ 113.075,89 em equipamentos e serviços à Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
O termo de ajustamento de conduta teve origem em um inquérito civil sobre o transporte de cargas acima dos limites legais. Pelo acordo, a empresa se comprometeu a impedir a saída de veículos com excesso de peso e a registrar corretamente a tara dos veículos e o peso líquido das cargas nas notas fiscais.
Segundo o MPF, os itens destinados à PRF foram definidos após consulta à corporação para atender às necessidades de fiscalização nas rodovias federais. Com a confirmação do recebimento e do cumprimento das obrigações, o órgão encerrou o caso.
Nelson Salles da Redação
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