Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) resultou na punição de uma empresa contratada para executar as obras de reforma e ampliação do Hospital de Pequeno Porte João Cancio Fernandes Leite, localizado no município de Pimenteiras do Oeste.
A apuração foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Cerejeiras, no bojo do Inquérito Civil nº 2023.0014.003.25895, e identificou indícios de subcontratação irregular, prática vedada nas contratações públicas.
Após notificação do MPRO, a Prefeitura de Pimenteiras adotou medidas administrativas e instaurou processo que culminou na aplicação de multa à empresa responsável e em sua suspensão temporária de participar de futuras licitações públicas. O caso também foi encaminhado à Polícia Civil, que deverá apurar possíveis responsabilidades na esfera criminal.
Com o cumprimento dos objetivos do inquérito e a resposta efetiva do poder público, o Ministério Público promoveu o arquivamento do procedimento administrativo.
A atuação do MPRO reafirma o compromisso da instituição com a fiscalização da gestão pública, a legalidade na execução de contratos e a defesa do patrimônio coletivo. Fonte: Assessoria MPRO – 04 de agosto de 2025, 18h25 Da Redação O Minuto Notícia - Informação é Poder!
