O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que avanços civilizatórios sempre enfrentaram resistências e que reduzir a jornada de trabalho é "promoção da saúde".
A declaração foi feita após a aprovação da PEC (proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1. O texto foi aprovado por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno. A proposta segue agora para análise dos senadores.
"A história nos mostra que os avanços civilizatórios sempre enfrentaram resistências. [...] Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários. É uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública", disse em plenário.
Segundo Hugo, "a redução de jornada não é a vilã de produtividade". "Precisamos reconhecer uma realidade: o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho no mundo. Ao mesmo tempo, convive há décadas com a estagnação da produtividade. Isso mostra que produtividade não pode continuar sendo medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Ambientes de trabalho mais saudáveis reduzem faltas, afastamentos e rotatividade", acrescentou.
O que diz o texto
O texto define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Na prática, a proposta mira garantir o fim da escala 6x1 – de seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto. Conforme a matéria, o dia de repouso deve ser "preferencialmente aos domingos".
Os deputados governistas foram ao plenário da Câmara com camisetas e adesivos defendendo o fim da 6x1. O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) acompanhou a votação em plenário.
Já os congressistas do Novo e do Missão se posicionaram contra a PEC. Eles reforçaram os argumentos dos empresários de que a redução terá impactos econômicos para os empresários e que o ideal seria que as convenções coletivas definissem as escalas de trabalho.
A PEC reuniu duas propostas que tramitavam em conjunto, uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Ambas sugeriam a redução da jornada sem perdas salariais para o trabalhador.
Tramitação no Senado
A expectativa do governo e de Hugo Motta é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acelere o processo de votação do texto assim que a Câmara enviar a proposta para os senadores, fazendo com que a PEC seja aprovada em até 30 dias. A ideia é ter o projeto promulgado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
A discussão no Senado se dará dois meses depois do aumento da tensão envolvendo o governo e a Casa Alta com a reprovação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Essa foi a primeira vez que o Legislativo rejeitou uma indicação ao Supremo em mais de 130 anos.
O governo já começou a fazer um apelo a Alcolumbre para que a votação seja feita de maneira rápida. O ministro Luiz Marinho (Trabalho) negou que exista uma rusga entre o Planalto e o Senado e disse que Lula e Alcolumbre são como "amigos que estão há meses sem se falar e que retomam o contato de maneira calorosa".
"O Senado também terá sabedoria de ouvir o grito da sociedade brasileira. Vamos conversar com o Davi e tenho certeza que a sensibilidade vai convencer o senador", disse.
Representantes do empresariado brasileiro tiveram uma reunião nesta terça-feira (26) com Alcolumbre para pedir mais tempo para analisarem a PEC da 6x1. Os empresários se colocaram contra o avanço da proposta no Congresso e disseram que a discussão não pode se dar em um período eleitoral.
Por Lorenzo Santiago, da CNN Brasil, Brasília
