A prevenção e o combate à violência doméstica passarão a fazer parte oficialmente da rotina pedagógica de todas as escolas da rede municipal de ensino de Cacoal (RO). A Secretaria Municipal de Educação (Semed) instituiu a implementação obrigatória do projeto “Prevenção e Combate à Violência Doméstica nas Escolas Municipais”, alcançando unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
A determinação consta na Instrução Normativa nº 15/SEMED/2026, assinada em 4 de agosto e publicada no Diário Oficial do Município no final do mesmo mês. A partir da norma, o tema deverá integrar formalmente o Projeto Político-Pedagógico (PPP), o plano de ação e o planejamento anual de cada unidade escolar.
Na prática, a iniciativa deixa de ser uma atividade eventual e passa a integrar o calendário permanente das escolas municipais. As unidades deverão promover durante todo o ano letivo ações educativas voltadas à prevenção da violência doméstica, respeito às mulheres, direitos humanos, proteção de crianças e adolescentes e divulgação dos canais disponíveis para atendimento e denúncia.
Entre os períodos considerados prioritários para as atividades está a semana alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A normativa também estabelece ações complementares próximas a 7 de agosto, data relacionada à sanção da Lei Maria da Penha, e 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Os professores terão a responsabilidade de trabalhar o assunto de maneira compatível com a idade, desenvolvimento e realidade dos alunos. O objetivo é permitir que crianças e adolescentes compreendam conceitos de respeito, convivência familiar saudável, proteção e identificação de situações que possam representar algum tipo de violência.
A medida também coloca os profissionais da educação em posição estratégica dentro da rede de proteção.
Caso sejam percebidos sinais ou relatos que possam indicar situação de violência, o professor deverá comunicar o fato à gestão da escola para que sejam adotados os procedimentos previstos pelos órgãos responsáveis.
Isso não significa atribuir às escolas a função de investigação, mas ampliar a capacidade de identificação precoce de possíveis vítimas e facilitar o encaminhamento aos serviços especializados.
A execução do projeto poderá contar com a participação de diferentes instituições que atuam diretamente na proteção de crianças, adolescentes e mulheres.
Entre os órgãos mencionados estão Conselho Tutelar, Assistência Social, Saúde, Polícia Militar, Ministério Público e OAB Subseção de Cacoal, além de outros integrantes da rede municipal de proteção.
Essa articulação permitirá a realização de palestras, atividades educativas, orientações e outras iniciativas destinadas tanto aos estudantes quanto aos profissionais da educação e às famílias.
As escolas também deverão manter registros das atividades realizadas e encaminhar relatórios anuais à Secretaria Municipal de Educação, permitindo o acompanhamento da implementação do projeto em toda a rede.
A nova norma representa uma mudança importante no planejamento educacional de Cacoal porque estabelece que o enfrentamento à violência doméstica seja tratado de maneira contínua, e não somente em campanhas ou datas comemorativas.
Além de levar informação aos estudantes, o trabalho poderá contribuir para que situações de violência existentes dentro do ambiente familiar sejam percebidas com maior rapidez.
Crianças e adolescentes, muitas vezes, passam parte significativa do dia dentro da escola e podem demonstrar mudanças de comportamento, dificuldades de aprendizagem ou fazer relatos que indiquem problemas enfrentados em casa.
Por essa razão, a capacitação dos profissionais será um dos pontos essenciais para a efetividade da política.
Também será importante acompanhar quais materiais pedagógicos serão disponibilizados pela SEMED, como ocorrerá a preparação de professores e gestores e quais protocolos serão adotados para o encaminhamento de eventuais suspeitas aos órgãos competentes.
Com a publicação da Instrução Normativa nº 15/SEMED/2026, todas as escolas municipais de Cacoal passam a integrar formalmente uma estratégia permanente de prevenção à violência doméstica, aproximando a educação da rede responsável pela proteção de mulheres, crianças e adolescentes.
Nelson Salles da Redação
O Minuto Notícia – Informação é Poder!
