A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) autorizou a ampliação do convênio educacional firmado com a Prefeitura de Cacoal, com acréscimo de R$ 39.153,66 para a aquisição de playgrounds de madeira plástica nas escolas municipais. O 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 74/2025/PGE-SEDUC foi assinado em 16 de setembro e publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia na edição da quinta-feira (17). Com a alteração, o valor global do ajuste passa a ser de R$ 415.022,94.
Pelo extrato publicado na seção da Procuradoria Geral do Estado (PGE), fica autorizada "a ampliação das metas do Termo de Convênio, a ser custeada com o acréscimo no valor de R$ 39.153,66". O documento indica ainda que o reforço será viabilizado com a utilização do saldo de rendimentos da aplicação financeira dos recursos do ajuste. O instrumento tramita sob o processo nº 0009.072993/2022-55.
O convênio original, celebrado em 2025, previa o repasse de R$ 200.000,00 do Estado para a compra de playgrounds de madeira plástica, equipamentos instalados em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O valor consta das publicações oficiais do município, incluindo o Diário Oficial de Cacoal de 18 de março de 2026, que relaciona o ajuste entre os convênios ativos da SEDUC com a administração municipal.
Na prática, a ampliação de metas permite ao município aumentar a quantidade de equipamentos prevista no plano de trabalho original, custeada com o reforço financeiro. O acréscimo representa um incremento de cerca de 19,6% sobre o valor do repasse estadual inicial.
A medida chega em um momento de expansão da rede municipal de Cacoal. Em janeiro deste ano, o município recebeu mais de 1.800 novos alunos, reflexo da parceria entre as redes municipal e estadual para garantir que nenhum estudante fique desassistido. A rede municipal conta com 27 unidades de ensino e mais de 8.500 estudantes, segundo dados divulgados pela Prefeitura no retorno do segundo semestre letivo.
O município mantém outros convênios ativos com a SEDUC, incluindo obras de reforma e ampliação de escolas. Em março, a Prefeitura anunciou investimento de R$ 3,5 milhões para a reforma de quatro escolas municipais, dentro de um pacote de obras na área da educação. No âmbito estadual, o governo de Rondônia afirma ter investido mais de R$ 394 milhões em infraestrutura escolar entre 2019 e 2026.
O extrato publicado não detalha quantos playgrounds serão adquiridos com o reforço, nem quais unidades serão contempladas, e não informa prazo de execução. Os esclarecimentos devem ser buscados junto à SEDUC e à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), responsáveis pela execução do ajuste.
Nelson Salles da Redação
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