O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), órgão do governo Donald Trump, divulgou nesta segunda-feira (1º) um relatório em que recomenda que sejam aplicadas tarifas de 25% a importações de produtos do Brasil, embora preveja várias exceções.
Em julho de 2025, a pasta havia iniciado uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil que considera injustas, entre elas, o Pix e a venda de produtos piratas na Rua 25 de Março, em São Paulo.
“Iniciei esta investigação da Seção 301 a pedido do presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA com certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, disse o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, no comunicado.
“No entanto, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuidade do diálogo com o governo brasileiro antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, acrescentou.
O comunicado citou várias justificativas para recomendar o novo tarifaço. A primeira foram ordens da Justiça brasileira contra redes sociais americanas, como determinações de remoção de conteúdos e perfis e multas, e o prejuízo a “empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal empresa nacional” – em referência ao Pix.
O segundo ponto foi o que o USTR chamou de “tarifas preferenciais injustas”. “Em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — abrangendo setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos —, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores”, apontou o comunicado.
Outros dois pontos mencionados foram a falta de “medidas suficientes para combater o pagamento de propinas e a corrupção” e de “proteção da propriedade intelectual”.
“O Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentos aduaneiros para combater produtos falsificados; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas”, alegou o USTR.
O escritório também criticou o Brasil por restringir o acesso ao seu mercado de etanol, ao ter em 2017 interrompido “abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol e, desde então, não oferece tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA”, e o desmatamento ilegal.
O documento do USTR recomenda a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos do Brasil, mas prevê isenções para vários itens, como carne bovina, frutas, café, suco de laranja e metais de terras raras.
O escritório informou que realizará uma audiência sobre a proposta em 6 de julho e orientou as partes interessadas a apresentar solicitações para participar até 22 de junho. Comentários por escrito devem ser enviados até 1º de julho.
No ano passado, os Estados Unidos haviam aplicado tarifas de 50% às importações do Brasil, que foram suspensas na maior parte devido à inflação dos alimentos nos EUA e a uma decisão de fevereiro da Suprema Corte americana que apontou irregularidades no tarifaço global que Trump impôs em 2025.
Por Fábio Galão
