Rondônia, 26 de maio de 2024
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Evento alusivo aos 15 anos, da Lei Maria da Penha, será realizado nesta segunda-feira, na ACIJ a partir das 19h30

Vereadora Sol de Verão esteve na Massa FM Jaru, logo pela manhã anunciando. Está confirmada a presença de várias autoridades.

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Sol de Verão esteve ao vivo, no Microfone Aberto da Massa FM Jaru.

A vereadora Sol de Verão (DEM), esteve nesta segunda-feira, 09 de agosto, no Programa Microfone Aberto da Massa FM Jaru, falando sobre o evento alusivo ao 15º aniversário da Lei Maria da Penha, que será realizado na Associação Comercial e Industrial de Jaru (ACIJ), a partir das 19h30.

A Lei Maria da Penha tem como principal objetivo, estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra as mulheres. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.

Além do evento alusivo desta segunda-feira, a vereadora agradeceu aos colegas vereadores e ao prefeito João Gonçalves Junior (PSDB), pela aprovação do Projeto de Lei que proíbe a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha no município.

“Esta lei só foi aprovada em dois municípios rondonienses. Cerejeiras e Jaru. Vale lembrar que se houver pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha nomeadas, há um prazo de 45 dias para que sejam exoneradas”, lembrou Sol de Verão.

Durante a entrevista, a parlamentar ainda lembrou emendas que superam os
R$ 5 milhões, do gabinete do senador Marcos Rogério (DEM), que beneficiarão toda a população de Jaru.

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Autor: Nelson Salim Salles



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