Após uma longa investigação judicial-eleitoral em Cacoal (RO), foi revelada a verdadeira identidade por trás do perfil “Fiscal Anônimo”, responsável por uma série de denúncias, que conforme a Justiça, são falsas, além de várias comunicações consideradas “caluniosas” contra adversários políticos durante o período eleitoral, em 2024. (Clique Aqui para acessar o processo)
Conforme divulgado amplamente em vários grupos de aplicativos de mensagens, o ex-vereador, jornalista e advogado Paulo Henrique dos Santos Silva, foi o responsável pela disseminação dos e-mails com denuncismo desenfreado e falso. A Juíza Eleitoral Anita Magdelaine Perez Belem, confirmou, através da condenação parcial.
Dr. Paulo Henrique dos Santos Silva, foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa por prática de conduta vedada a agentes públicos. (Clique Aqui para acessar o processo)
A sentença, proferida pela justiça Eleitoral de Cacoal, reconheceu que o ex-parlamentar utilizou um e-mail falso – fiscalanonimoro@gmail.com – para disseminar denúncias infundadas contra opositores políticos, com o objetivo de manchar a imagem de seus adversários durante o pleito de 2024.
As investigações comprovaram que o endereço eletrônico foi acessado a partir de computadores da Câmara Municipal de Cacoal, configurando uso indevido de bens públicos para fins eleitorais.
Além do uso do e-mail anônimo, a Justiça verificou que o então vereador operava um esquema sistemático de disseminação de Fake News e conteúdo difamatório, utilizando estrutura institucional da Casa Legislativa, incluindo internet, computadores e energia elétrica.
Apesar disso, a Justiça entendeu que a gravidade dos atos não foi suficiente para comprometer a normalidade do processo eleitoral, uma vez que os candidatos prejudicados Adailton Furia e Tony Pablo, venceram com ampla margem de votos.
Com base nas provas apresentadas, o Ministério Público Eleitoral de Rondônia (MPE/RO), opinou pela condenação de Paulo Henrique ao pagamento de multa, o que foi acatado pela magistrada.
A pena de inelegibilidade e a cassação do diploma foram afastadas por falta de comprovação do impacto direto no resultado da eleição.
A decisão, embora não tenha tornado o ex-vereador inelegível, reforça a gravidade do uso indevido da máquina pública para fins de perseguição política, marcando um importante precedente no combate às práticas ilegais nas disputas eleitorais em Rondônia.
A condenação judicial também abre caminho para o ajuizamento de novas ações judiciais, tanto cíveis quanto criminais, visando à responsabilização do ex-vereador Dr. Paulo Henrique por danos morais e pelas condutas delituosas praticadas ao longo de sua atuação como o chamado “Fiscal Anônimo”.
Entenda o caso
Desde 2022, o então vereador de Cacoal, Dr. Paulo Henrique, operava no anonimato por meio do e-mail falso fiscalanonimoro@gmail.com, com o qual encaminhava denúncias sabidamente falsas contra adversários políticos.
As comunicações levavam à abertura de investigações criminais, de improbidade e, posteriormente, eleitorais, sem qualquer fundamento.
A estratégia incluía o uso indevido de bens públicos, como computadores, internet, materiais de expediente e, principalmente, os servidores lotados em seu gabinete na Câmara Municipal. A partir dali, criava e disseminava conteúdos falsos em grupos de WhatsApp, frequentemente fabricando matérias falsas publicadas em sites eletrônicos criados com essa finalidade.
As vítimas principais da campanha difamatória foram os então candidatos a prefeito e vice de Cacoal, Adailton Fúria e Tony Pablo. A perseguição virtual teve como objetivo atingir suas imagens e influenciar negativamente suas candidaturas.
Foi o próprio Tony Pablo, atuando como advogado em causa própria, que conseguiu na Justiça a quebra de sigilo de dados no processo cível nº 7002340-45.2024.8.22.0007, revelando a identidade do “Fiscal Anônimo”. De posse dessas provas, ingressou com a ação de investigação judicial eleitoral que resultou na condenação de Paulo Henrique.
A Justiça reconheceu a prática de conduta vedada, mas afastou as penas mais graves como a cassação do diploma e a inelegibilidade, por entender que não houve prejuízo direto ao resultado da eleição. Ainda assim, a responsabilização marca um avanço no combate às práticas de abuso de poder político e uso indevido da estrutura pública para perseguições políticas.
A reportagem do site O Minuto Notícia enviou mensagem via aplicativo de WhatsApp para o ex-vereador, buscando ouvir sua versão sobre a condenação parcial. Até a publicação, ele não havia respondido, mas assim que publicada a informação, respondeu no app de mensagem informando que a publicação da notícia é uma “inverdade”. Mesmo com o link do processo ao longo de praticamente todo o texto, como está abaixo:
ACESSE PROCESSO NA ÍNTEGRA
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