Um edital de convocação da Prefeitura de Governador Jorge Teixeira para aprovados em concurso público inclui avaliação ginecológica, colpocitologia, ultrassonografia pélvica e de mamas entre os exames admissionais. Para candidatas com mais de 40 anos, o documento prevê mamografia.
O Edital de Convocação nº 022/2026 chama profissionais para cargos da Secretaria Municipal de Educação e estabelece prazo de 30 dias, a partir da publicação, para a apresentação dos documentos e exames. O texto informa que os exames podem ser realizados na rede pública ou particular.
O CEDECA Maria dos Anjos e o Instituto Banzeiro da Amazônia questionam as exigências e afirmam que mulheres são submetidas a exames sem equivalente para os homens. As entidades ajuizaram ação civil pública e pediram que os exames contestados sejam suspensos, sem interrupção das nomeações.
Segundo notícia do Portal Rondônia, a Justiça determinou que o município se manifeste, em até 72 horas contadas da intimação, sobre o pedido e apresente justificativas técnicas e jurídicas para os exames. A informação disponível indica prazo para resposta; a decisão não deve ser tratada como suspensão definitiva das exigências.
Nelson Salles da Redação
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