Desde a aprovação da PEC das domésticas em abril de 2013, o número de trabalhadores domésticos caiu 8,4%, para 5,4 milhões, segundo dados do IBGE.
A queda foi puxada pelos trabalhadores com carteira assinada. Em abril deste ano, eram 1,3 milhão, 29,8% a menos do que no mesmo mês de 2012. Já o de informais permaneceu em 4,1 milhão. Os trabalhadores domésticos eram 6,6% do total de pessoas ocupadas no país em abril de 2013, e agora são 5,3%.
Para fontes ouvidas pela Gazeta do Povo, a PEC das domésticas mostrou que ampliar direitos sem planejamento pode enxugar empregos formais e empurrar trabalhadores para a informalidade. Com o fim da jornada 6x1 em debate no Congresso, a história pode se repetir em maior escala.
Alerta sobre nova mudança trabalhista
A promulgação da PEC das domésticas alterou a dinâmica do mercado de trabalho, o que tende a acontecer caso a PEC do fim da jornada 6x1 seja aprovada no Senado nos mesmos termos com que foi aprovada na Câmara.
Segundo Cláudio Gonçalves dos Santos, professor de pós-graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie, as duas propostas representam mudanças que elevam diretamente os custos operacionais para os empregadores.
Como consequência, diz ele, as medidas exigem que o mercado tenha uma capacidade imediata de absorver esses novos valores, forçando a reorganização de escalas ou ajustes diretos na estrutura de contratação.
Santos lembra que, quando o custo do trabalho ou as exigências do emprego formal sobem, o mercado tende a responder com a redução de contratações formais e a manutenção ou aumento da informalidade.
Redução da jornada exige adaptação rápida das empresas
Outro ponto em comum entre a PEC das domésticas e a do fim da escala 6x1 é que ambas impõem um grande desafio de adaptação de curtíssimo prazo.
No caso da proposta que reduz a jornada, a mudança abrupta dificulta severamente o ajuste financeiro e operacional, o que prejudica sobretudo as pequenas e médias empresas, que não possuem flexibilidade financeira para realocação e investimentos rápidos.
"O prazo de adaptação é um elemento fundamental em qualquer mudança estrutural do mercado de trabalho", diz o professor da Mackenzie.
Quanto ao impacto econômico, um estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em abril mostrou que o fim da escala 6x1 sem ganho de produtividade deve reduzir o PIB em 0,7%. O custo efetivo da hora de trabalho aumentará 22%, segundo o levantamento, e o encargo total que recairá sobre as empresas saltará para R$ 267,2 bilhões anuais, encarecendo a folha em até 7%.
Fim da jornada 6x1 deve gerar repasse de preços ao consumidor
O presidente da CNI, Ricardo Alban, aponta que o fim da jornada 6x1 representará um custo direto em preços e serviços. Analistas do BTG Pactual apontam que a possível redução da jornada representa risco de inflação – 0,3 ponto percentual neste ano e outros 0,3 no próximo ano, estima a instituição financeira.
"Embora seja um choque de custos de natureza regulatória, ele incide diretamente sobre o preço do trabalho, afetando de forma relevante o setor de serviços, o segmento mais sensível ao ciclo econômico e à política monetária", avalia a equipe de analistas do banco.
Divergências entre PEC das domésticas e do fim da jornada 6x1
O professor da Mackenzie aponta que, embora as propostas mudem as dinâmicas do mercado de trabalho, elas têm naturezas diferentes.
"A PEC das domésticas foi desenhada como uma agenda de equiparação de direitos e de formalização", diz Santos.
Com a promulgação da PEC, estabeleceu-se uma carga horária máxima de 8 horas por dia e limite semanal de 44 horas. Também passou a valer o direito ao pagamento de horas extras para o tempo trabalhado além da jornada definida.
Santos lembra que a PEC da jornada 6x1 não busca corrigir uma desigualdade entre categorias profissionais. A finalidade é "reduzir a jornada semanal de trabalho para o conjunto da economia, aproximando o Brasil de padrões observados em países desenvolvidos".
Segundo o professor, a adaptação exigida pela PEC das domésticas ocorreu em um setor específico da economia. "Já a proposta do fim da escala 6x1 tem um alcance muito mais abrangente, pois afeta potencialmente milhões de trabalhadores e empresas em praticamente todos os setores da economia".
Os maiores efeitos poderão ser sentidos em segmentos que dependem de cobertura contínua de jornadas, como o comércio, os serviços, a logística, a hotelaria e a alimentação.
Outro ponto de divergência entre a PEC das domésticas e a da redução da jornada de trabalho é o perfil de quem paga a conta e a capacidade de adaptação. Na PEC das Domésticas, os custos recaíram sobretudo sobre as famílias empregadoras.
O professor do Mackenzie lembra que, no caso da PEC 6x1, o peso da transição incidirá sobre praticamente todo o setor empresarial.
"Países ricos que operam com jornadas menores só o fazem porque alcançaram níveis muito superiores de produtividade por trabalhador e de renda per capita. Para a economia, a redução de jornada vista no exterior é resultado do desenvolvimento econômico, e não seu ponto de partida", explica Santos.
"Impor uma jornada menor sem resolver a baixa produtividade do país tende a estrangular empresas intensivas em mão de obra", conclui.
Por Vandré Kramer
