O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta sexta (27) que este penúltimo dia de trabalhos do colegiado é o “dia da verdade”, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 8 votos a 2, a liminar do ministro André Mendonça que estenderia a apuração parlamentar por mais 60 dias. Com isso, a comissão terá que apresentar o relatório final até sábado (28).
Inclusive, Viana sinalizou a possibilidade de que, dependendo da duração da sessão do dia, uma nova reunião da CPMI pode ser marcada para o dia seguinte. Ele garantiu que o relatório será lido na íntegra, incluindo eventuais destaques apresentados pelos parlamentares e o debate de deputados e senadores sobre as apurações – que ele prevê levar em torno de cinco horas.
“O mais importante é que essa comissão consiga votar um relatório e entregar ao país uma investigação completa. Pelo que já percebi e já conversamos, pelo menos 60% do relatório tem pontos em comum. Ou seja, a parte técnica da investigação está em acordo em boa parte”, afirmou em relação a uma conversa que teve com líderes partidários tanto da base governista como da oposição.
Segundo Viana, há uma divergência na questão dos indiciamentos. No começo da semana, em uma fala a jornalistas, o relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), sinalizou que pelo menos 228 pessoas serão indiciadas, mas sem citar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que os roubos a aposentados e pensionistas ocorreu durante os dois governos.
Ele ainda citou que o documento terá cerca de 5 mil páginas e revelará um esquema de até R$ 40 bilhões em irregularidades. "Pra mim pouco importa se foi de governo A governo B, C, D. O nosso papel aqui é corrigir uma dívida histórica da Previdência Social para com o povo brasileiro", pontuou.
Parlamentares batem boca
Em meio às primeiras discussões da sessão, parlamentares da oposição criticaram a decisão do STF de não prolongar os trabalhos da CPMI e acusaram o governo de blindar as investigações, citando casos como o do filho de Lula, Luís Cláudio – conhecido como Lulinha –, a prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, entre outros.
Por outro lado, parlamentares da base governista tentaram colar a fraude do INSS ao governo Bolsonaro, de que as autorizações para as entidades associativas foram dadas em sua gestão. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) ainda tentou ligar o esquema com as apurações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, do liquidado Banco Master, com o financiamento de campanhas do ex-presidente e de aliados.
"Que tipo de provação nós tivemos aqui, blindagens sucessivas? Os Três Poderes da República conspirando pra acabar prematuramente com uma CPMI exitosa, de sucesso, que a partir do momento que se iniciou colocou 14 pessoas na prisão, peixe grande, que estava chegando no topo", disparou o senador oposicionista Eduardo Girão (Novo-CE).
O senador ainda rebateu a base governista afirmando que o PT blindou Lulinha, o Frei Chico (irmão de Lula e dirigente de uma das entidades investigadas) e banqueiros. A fala foi emendada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que acusou o STF de agir em conluio com o PT para derrubar a prorrogação da CPMI.
"O Brasil já sabe a verdade. Pesquisas publicadas nestes últimos dias, o Brasil sabe que membros da Suprema Corte e do governo participaram do maior esquema de assalto a velhinhos e órfãos. Não adianta criarem narrativas de que o governo Bolsonaro fez um esquema de corrupção para favorecer seus adversários, para Lulinha e irmão do Lula", ironizou Gustavo Gayer (PL-GO).
"O que aconteceu ontem no STF precisa nos fazer acordar para a realidade, ou pelo menos aqueles que ainda acham que vivemos num Estado de Direito. Ministros cujos familiares estão próximos de serem investigados decidiram enterrar esta investigação", pontuou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) citando casos dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, que ele classificou como "autoproteção".
Por outro lado, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que já atuou como líder do governo na Câmara, classificou a CPMI como um "circo", elogiando o STF e afirmando que os demais parlamentares estão mais preocupados com suas campanhas eleitorais do que efetivamente com o andamento da comissão.
"A investigação aconteceu por decisão do governo no INSS, pela CGU. Você acha que o Vorcaro estaria preso em um governo do Bolsonaro, que ele disse [em uma reunião ministerial]. Essa investigação só está acontecendo por ter uma Polícia Federal com autonomia. Essa comissão blindou o Flávio Bolsonaro", disparou citando apurações referentes ao senador.
O mesmo posicionamento foi adotado pela deputada Dandara (PT-MG), culpando o governo Bolsonaro pelo início das fraudes e enaltecendo o de Lula pela deflagração da investigação da fraude no INSS. "O governo Bolsonaro rapou as contas de aposentados, autorizando inclusive empréstimos consignados sem o consentimento. O governo Lula está devolvendo o dinheiro", pontuou citando outros casos, entre eles o Banco Master.
Por Guilherme Grandi
