Assembleia da Libra em 2025: cinco clubes dividirão pagamento de contribuição pecuniária — Foto: Divulgação
Os dois blocos comerciais de clubes do futebol brasileiro — Libra e FFU (ex-LFU) — fizeram acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em julgamento nesta quarta-feira, em Brasília.
Em novembro do ano passado, uma liminar do Cade havia proibido Libra e LFU de receberem a adesão de novos clubes até o fim da investigação do órgão sobre possíveis irregularidades nos dois grupos. Com o acordo desta quarta, os dois blocos estão liberados para voltar a poder atrair clubes.
Como contrapartida para a liberação, o Cade exigiu o pagamento de um total de R$ 559 mil. A quantia será dividida por cinco clubes: Flamengo, Palmeiras, Grêmio, Santos e São Paulo, porque eles se encaixam nos parâmetros que exigem notificação ao Cade e permaneceram na associação por mais de dois anos. A notificação não foi feita na época da formação do bloco (leia mais abaixo). Além disso, Libra e FFU ficam obrigados a compartilhar informações com o órgão.
Na ocasião da liminar de novembro, o Cade concluía que as organizações “configuram estrutura de joint venture contratual, cuja submissão ao controle prévio desta autarquia era mandatória anteriormente à sua implementação, caracterizando-se a prática de gun jumping”. E citava, por exemplo, a movimentação do Atlético-MG, que tinha intenção de sair da Libra para ir para a FFU.
O conselheiro Victor Oliveira Fernandes, relator do caso no Cade, citou que o órgão deve ser notificado em atos de concentração em casos da seguinte ordem quando há a formação de blocos comerciais:
- "Pelo menos um dos grupos envolvidos na operação tenha registrado faturamento bruto anual no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750 milhões". No caso em que se enquadravam em 2022 Flamengo e Palmeiras, na Libra.
- "Pelo menos um outro grupo envolvido na operação tenha registrado faturamento bruto anual no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 75 milhões." No caso em que se enquadravam em 2022 Santos, São Paulo e Grêmio.
O Cade pediu a todos os envolvidos nos processos que enviassem informações de faturamento nos últimos anos (de 2021 a 2024).
- Na Libra, no início do procedimento, estavam citados, além dos investidores, ABC, Ponte Preta, Atlético-MG, Flamego, Bahia, Vitória, Grêmio, Novorizontino, Guarani, Ituano, Mirassol, Paysandu, Red Bull Bragantino, Sampaio Corrêa, Santos, São Paulo, Palmeiras e Corinthians.
- Na FFU, América-MG, Chapecoense, Atlético Goianiense, Avaí, Brusque, Ceará, CSA, Athletico Paranaense, CRB, Náutico, Coritiba, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Juventude, Figueirense, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Londrina, Operário, Botafogo, Sport, Internacional, Tombense, Vasco e Vila Nova. Além dos investidores.
No voto, que foi seguido por unanimidade no julgamento do Cade, o conselheiro mencionou o antigo "Clube dos 13" e lembrou que os acordos deveriam ser submetidos ao órgão. Citou que houve reconhecimento de infração por parte da Libra por não ter submetido ao órgão o ato de concentração econômica e aplicou a obrigação de pagamento de R$ 559 mil. Na FFU, o relator determinou não haver necessidade de contribuição pecuniária, pois os clubes não se enquadravam nos requisitos de faturamento acima dos limites estabelecidos pelo Cade.
FFU celebra acordo
O Cade é uma autarquia federal do Ministério da Justiça que zela pela livre concorrência de mercado. A investigação sobre as duas ligas começou após denúncia anônima em agosto de 2023, inicialmente contra o bloco FFU, que ainda se chamava LFU.
A Superintendência-Geral do Cade investigava negociação coletiva de direitos comerciais e de transmissão de campeonatos pelos clubes, cada um seu bloco comercial. A figura do “gun jumping” se dava pela ausência de notificação obrigatória ao Cade. A liminar de novembro do ano passado restringia o funcionamento das ligas até a análise de possíveis irregularidades. Bloqueava a mudança de clubes entre ligas e a recepção de novos integrantes.
A FFU comemorou o acordo no Cade e divulgou nota pouco depois do julgamento. "O acordo, homologado na tarde de hoje pelo órgão, encerra a discussão sobre a necessidade de notificação prévia da operação e, fundamentalmente, reconhece a validade e a eficácia de todos os contratos celebrados entre os clubes e seus parceiros investidores, garantindo a continuidade e a segurança jurídica do projeto de modernização do futebol brasileiro", diz um trecho do comunicado.
Pelo acordo, reforça a nota, "a FFU também se compromete a notificar a operação ao CADE em até 60 dias, para uma análise de mérito que a associação acredita ser claramente pró-competitiva, e a manter o órgão informado sobre movimentações futuras, em um gesto de total transparência".
Por Raphael Zarko — Rio de Janeiro
