Os municípios brasileiros já contam, nesta terça-feira (10), com o adicional de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como o 1% conquistado está sendo repassado gradualmente até se chegar ao percentual total, o valor de 2024 é de 0,5% e totaliza R$ 3.333.530.800,27.
Vale ressaltar que, no ano passado, o índice do adicional de setembro ainda estava em 0,25%. No entanto, para o mesmo mês de 2025, a previsão é de que o valor de 1% seja alcançado. É o que explica o especialista em orçamento público, Cesar Lima.
“Esse 1% foi acrescentado de forma escalonada. Em 2022 e em 2023, esse percentual foi de 0,25%; este ano é de 0,5% e no ano que vem, finalmente chegará a 1% e assim sucessivamente. Essa parcela é um percentual dos valores acumulados de setembro do ano passado até agosto deste ano”, pontua.
FPM: prefeituras partilham mais de R$ 4 bi nesta terça (10); veja o quanto seu município receberá
O repasse extra de setembro foi consolidado pela Emenda Constitucional nº 112/2021. A medida foi estabelecida com o intuito de minimizar a sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, levando em conta que o FPM é composto por percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas desse recurso extra: R$ 410.769.932,60 e R$ 408.540.680,55, respectivamente. Entre as capitais, o maior valor é destinado à Fortaleza (CE), que recebe R$ 28.675.538,64; seguido da Bahia, com R$ 25.807.982,11.
Confira no mapa abaixo quanto seu município vai receber do adicional de setembro
Vale destacar que, em relação a esse repasse extra, não há retenção de valores para fins específicos, como para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), por exemplo. “São recursos financeiros repassados aos municípios e não tem nenhuma condicionante desses recursos”, destaca Lima.
Sem contar o repasse extra de setembro, os municípios brasileiros ainda partilham R$ 4.276.269.144,67 referentes ao primeiro decêndio de setembro, do FPM. O valor é 8% maior do que o registrado no mesmo período de agosto de 2024.
Municípios bloqueados
Até a última segunda-feira (9), 13 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM, a maioria do Ceará e Maranhão. Confira a lista:
- MARAGOGI – AL
- UNIÃO DOS PALMARES – AL
- CÂNDIDO SALES – BA
- SÍTIO DO MATO – BA
- UIBAÍ – BA
- ALTO SANTO – CE
- BELA CRUZ – CE
- PENAFORTE – CE
- RERIUTABA – CE
- ARAGUANÃ – MA
- CEDRAL – MA
- ITINGA DO MARANHÃO – MA
- LAGOA GRANDE DO MARANHÃO – MA
Fonte: Brasil 61
