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Governador de Rondônia utilizou previsão legal para classificar viagens internacionais

A soma das diárias, conforme os documentos disponíveis, pode ultrapassar R$ 1 milhão.

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Governador de Rondônia utilizou previsão legal para classificar viagens internacionais

Documentos da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp) indicam que viagens internacionais realizadas pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha, e por membros do alto escalão do Executivo estadual foram classificadas como de "grau reservado" com base na Lei Estadual nº 3.166/2013.

Entre os registros analisados está a Solicitação nº 196535, protocolada em 28 de maio de 2025, relativa a viagem a Israel. A documentação foi encaminhada pela coordenadora administrativa do Gabinete do Governador, Maria Auxiliadora Santos Lima, e autorizada por Fabrícia Santos da Silva, chefe de Núcleo. Segundo os dados, Marcos Rocha e o secretário-chefe da Casa Militar, Valdemir Carlos de Góes, receberam R$ 48.256,87 cada, totalizando R$ 96.513,74. Ainda conforme os documentos, outras servidoras — Rute Carvalho Silva Pedrosa, da Secretaria Executiva do Governador, e Maricleide Lima da Fonseca, da coordenação técnica — também receberam o mesmo valor individual para a mesma missão. Durante a viagem, realizada em meio a conflito no Oriente Médio, a comitiva permaneceu em alojamento estatal e em estruturas de proteção. As passagens de retorno foram custeadas pelo governo de Israel, conforme consta nos autos.

Outro registro mostra que o Secretário de Integração de Rondônia em Brasília, Augusto Leonel de Souza Marques, recebeu R$ 52.725,11 em diárias relativas a outra viagem internacional. De acordo com levantamento de viagens oficiais, o governador visitou países como Alemanha, China, Espanha, Japão, Coreia do Sul, México, Peru, Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, Argentina e Azerbaijão desde 2023. A soma das diárias, conforme os documentos disponíveis, pode ultrapassar R$ 1 milhão. A legislação utilizada para resguardar as informações — o artigo 24 da Lei 3.166 — permite a classificação de dados oficiais como reservados quando houver risco à integridade de autoridades. No entanto, órgãos de controle solicitaram maior transparência. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) determinou, por meio de decisão publicada no portal institucional, que todas as informações sobre viagens do governador, vice-governador e secretários devem ser publicadas no Portal da Transparência até 23 de agosto de 2025. Apesar do uso da legislação para resguardar dados, registros em redes sociais mantidos pelo próprio governador mostraram detalhes das viagens, incluindo imagens e relatos da rotina em território estrangeiro.

O Governo de Rondônia não se manifestou oficialmente até o momento. Da Redação do site O Minuto Notícia – Informação é Poder!

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