O governo federal anunciou na sexta-feira (25) uma medida provisória para proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Segundo os ministérios da Justiça e da Saúde, os usuários terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os saldos disponíveis.
O cronograma divulgado prevê o bloqueio dos sites e aplicativos a partir de 6 de outubro. Novos depósitos ficam proibidos a partir da publicação da medida. A restrição alcança apostas esportivas e jogos online, inclusive operações com autorizações estaduais e do Distrito Federal.
Para os valores que permanecerem nas plataformas, o governo informou que a devolução pelos bancos deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro. A Caixa Econômica Federal poderá atuar nos casos em que houver dificuldades para o ressarcimento.
A medida também estabelece prazo até 5 de outubro para retirada de materiais publicitários e de patrocínio. As demais modalidades de loteria autorizadas em lei não estão abrangidas pela proibição anunciada.
O governo apresentou ainda um projeto de lei com novos crimes relacionados ao setor. Essas penas dependem da tramitação e aprovação da proposta no Congresso.
Em manifestação reproduzida pela Radioagência Nacional, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que representa empresas de apostas, criticou a proibição e afirmou que ela rompe o marco regulatório construído pelo próprio Estado.
Nelson Salles da Redação
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