O Governo de Rondônia reprogramou R$ 6.429.705,00 em dotações oriundas de emendas parlamentares individuais. A medida consta no Decreto nº 32.030, de 10 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado na mesma data.
O Fundo Estadual de Saúde concentra R$ 5.972.805,00 das suplementações. Segundo o anexo, os recursos estão destinados à ação de apoio a prefeituras e entidades com atuação na área da saúde, em duas parcelas: R$ 5.922.805,00 e R$ 50 mil.
O decreto também suplementa R$ 210 mil para jogos e eventos esportivos, R$ 100 mil para transferências voluntárias da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e R$ 89.300,00 para o fortalecimento da rede socioassistencial pública e privada.
Completam a distribuição R$ 30 mil para competitividade das cadeias produtivas regionais, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e R$ 27.600,00 para assistência técnica e extensão rural, na Emater.
Os valores serão cobertos pela anulação parcial de outras dotações, conforme o próprio decreto. Trata-se de reprogramação orçamentária: a publicação não demonstra que os repasses tenham sido pagos. Os anexos não individualizam os beneficiários finais nem permitem atribuir uma parcela específica a Cacoal ou a outro município.
Nelson Salles da Redação
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