O governo federal anunciou, nesta quarta (13), um pacote emergencial para amparar exportadores afetados pela sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos. A medida provisória cria uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões, amplia garantias, estende prazos do drawback, reforça o Reintegra e adia por dois meses o pagamento de tributos federais — com contrapartidas de manutenção de empregos. O plano, batizado de Brasil Soberano, será ancorado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que tem superávit estimado em R$ 50 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões lastrearão a nova linha de crédito, inicialmente voltada aos setores mais impactados e às empresas de menor porte. As condições de juros ainda serão divulgadas. Para acessar os recursos, companhias deverão preservar postos de trabalho; as regras de comprovação serão detalhadas em atos posteriores. Para ampliar o alcance do crédito, o governo fará aportes de R$ 1,5 bi no FGCE, R$ 2 bi no FGI e R$ 1 bi no FGO. Haverá modernização dos instrumentos de seguro e garantias à exportação, permitindo que bancos e seguradoras compartilhem risco com o setor público. No campo tributário, o Reintegra será elevado até 3,1% para grandes e médias e até 6% para micro e pequenas, até dezembro de 2026 (impacto limitado a R$ 5 bi). O regime de drawback ganhará um ano adicional para que empresas concluam embarques originalmente destinados aos EUA. Além disso, União, estados e municípios poderão, por 180 dias, comprar parte dos produtos que perderam mercado, especialmente perecíveis. O pacote ainda prevê diferimento de tributos federais por dois meses. No eixo trabalhista, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar níveis de emprego e propor ações de preservação nas cadeias produtivas. Já no eixo diplomático, o Planalto pretende abrir novos mercados, manter tratativas com Washington e acionar instâncias multilaterais como a OMC. A ofensiva ocorre após a sobretaxa de 50% imposta em 9 de julho aos produtos brasileiros — uma das maiores contra um parceiro comercial —, com exceção de cerca de 700 itens, majoritariamente ligados ao setor aeronáutico e a óleo, gás e derivados. Café e carne ficaram de fora das exceções. Segundo a equipe econômica, o pacote é a “primeira medida” e poderá ser ampliado conforme a evolução dos impactos. Box — Entenda o pacote (rápido) Crédito: até R$ 30 bi (via FGE), prioridade a afetados/PMEs; acesso condicionado a emprego. Garantias: aportes em FGCE (R$ 1,5 bi), FGI (R$ 2 bi) e FGO (R$ 1 bi); mais seguro de crédito. Tributos: Reintegra maior até dez/2026 (3,1% / 6%); drawback +1 ano; diferimento de tributos por 2 meses. Compras públicas: janela de 180 dias para absorver excedentes (foco em perecíveis). Trabalho e diplomacia: câmara de emprego; novos mercados; OMC. Da Redação O Minuto Notícia - Informação é Poder!
