O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar a inclusão da criação da estatal Terrabras no novo marco legal dos minerais críticos. A decisão representa um revés para a base aliada e adia o debate sobre a participação direta do Estado na exploração de terras raras e minerais críticos.
O governo avaliou que insistir na proposta agora comprometeria a aprovação do parecer do marco legal, elaborado pelo relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que já não previa a criação da estatal. O texto foi retirado da pauta depois de uma articulação com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A desistência do Executivo foi selada em reunião de cúpula realizada no Alvorada nesta quarta-feira (22), conduzida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, contou várias lideranças do governo.
O grupo decidiu apoiar o relatório de Arnaldo Jardim, focando em ajustes pontuais e restrições à exportação, em vez de reabrir a proposta para incluir a estatal.
Estratégia é criar Conselho de Minerais Críticos
A criação da Terrabras, agora condicionada a um eventual quarto mandato de Lula, deu lugar, como prioridade, à estruturação de políticas de incentivo e criação de um conselho de minerais críticos ligado diretamente à Presidência da República.
O senso de urgência para a criação dessa coordenação aumentou após a mineradora norte-americana USA Rare Earth adquirir, por US$ 2,8 bilhões, a brasileira Serra Verde (GO), única mina de terras raras do país. Para o governo, a transação evidencia a acirrada disputa global por esses recursos.
Este novo colegiado terá caráter de assessoramento geopolítico e ponte com o setor privado, diferenciando-se do atual Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que é técnico e presidido pelo Ministério de Minas e Energia.
Divergência interna e articulação
A disputa em torno do projeto de lei que cria a Terrabras abriu uma clara divergência com parlamentares do Partido dos Trabalhadores. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), vinha atuando para segurar a votação justamente para abrir espaço à estatal, proposta também defendida pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Mesmo com o recuo, a bancada petista sinalizou que não abandonará a pauta. Em nota, Uczai afirmou que o partido seguirá defendendo a soberania econômica e um "comando público" para as riquezas minerais, ressaltando que os parlamentares têm "plena autonomia política" para manter suas teses, citando como exemplos a defesa de reestatizações e políticas para minerais estratégicos.
Por ora, a estratégia dos congressistas da base do governo é unificar os textos sobre a Terrabras para reapresentá-los em um momento de maior força política.
Setor critica criação da Terrabras e vê risco de fuga de capital
Além do entrave político, o projeto de criação da Terrabras sofreu diversas críticas de especialistas e representantes do mercado, que enxergaram na proposta um risco de excessivo intervencionismo e de perda de investimentos internacionais, inviabilizando o aproveitamento da oportunidade histórica para a transição energética global.
Frederico Bedran, presidente da Associação de Minerais Críticos (AMC), afirmou que "a criação da chamada 'Terrabras' poderia afastar investidores e prejudicar não apenas um segmento específico, mas toda a cadeia de minerais críticos".
Para Bedran, criar uma estrutura estatal levaria anos, o que faria o país perder competitividade: "O histórico do setor mineral brasileiro indica que políticas excessivamente intervencionistas tendem a não funcionar".
Estado seria regulador e concorrente
Especialistas em regulação também apontaram falhas no desenho institucional da proposta. O advogado Luiz Carlos Adami alertou que a Terrabras criaria um conflito de interesses direto:
"Na prática, o Estado passaria a competir diretamente com o setor privado em um ambiente que ele próprio regula", o que, segundo ele, faria com que a "neutralidade regulatória caísse por terra".
Na mesma linha, Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça, classificou a gestão pública como inerentemente ineficiente e sujeita a aparelhamento político. Citando o economista Milton Friedman, Miotto ironizou: "Se você colocar o governo para administrar o Deserto do Saara, em cinco anos faltará areia".
Por Rose Amantéa
