O governo federal anunciou um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma proposta de perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União. Segundo a Agência Brasil, a iniciativa pode alcançar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, mas a medida depende de projeto de lei complementar enviado ao Congresso Nacional. As informações são da Agência Brasil
O pacote também prevê a negociação de dívidas privadas com bancos e instituições financeiras. O governo informou que pretende exigir descontos mínimos de 90% dos credores nessa operação, que envolveria débitos estimados em R$ 6 bilhões.
Outra medida anunciada é o Pix MEI, com previsão de repasse de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como compra de equipamentos e melhorias nos negócios. A proposta também prevê ampliar o limite anual de faturamento da categoria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O anúncio inclui ainda uma medida sobre a emissão de notas fiscais em operações com pessoas físicas. Como as iniciativas dependem de projetos e atos de regulamentação, as mudanças não devem ser tratadas como benefícios já disponíveis aos MEIs.
Nelson Salles da Redação
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