O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (Sinsemuc), Fernando Neves, foi aplaudido de pé pelos vereadores após um discurso de mais de dez minutos no plenário da Câmara Municipal sobre a greve dos professores. O requerimento que autorizou seu pronunciamento teve adesão de todos os parlamentares. Na tribuna, o sindicalista atribuiu a ausência de entendimento à falta de vontade da atual administração em avançar nas negociações e pediu apoio à reivindicação da categoria.
Neves afirmou que o sindicato e uma comissão de professores buscam discutir o piso nacional do magistério com o Executivo desde o início da atual gestão, sem alcançar os avanços esperados. Segundo ele, outra comissão também tenta negociar reivindicações das demais categorias do funcionalismo municipal.
“É uma luta por direito”, declarou, ao afirmar que o movimento não tem motivação partidária nem decorre de uma disputa pessoal.
A reivindicação apresentada pelo presidente do Sinsemuc é a aplicação linear do reajuste de 5,4% do piso nacional da educação na carreira do magistério municipal. Ele sustenta que essa aplicação está prevista no Plano de Cargos e Carreira, instituído pela Lei Municipal nº 2.736/PMC/2010.
Segundo Neves, Cacoal vem adotando esse entendimento há 15 anos. Como argumento, citou a análise de projetos anteriores pela Procuradoria do Município, os pareceres jurídicos da Câmara e as aprovações pelo Legislativo, que, conforme relatou, ocorreram sempre por unanimidade.
O sindicalista lembrou que três vereadores da atual composição participaram de outras legislaturas e acompanharam votações relacionadas ao tema. Para ele, esse histórico contraria a posição do Executivo sobre a inexistência do direito à aplicação do reajuste em toda a carreira.
“Dizer que não é o direito é uma versão do Executivo, não é o que a legislação determina”, afirmou.
Ao relatar as tentativas de negociação, Neves lembrou que a categoria realizou uma paralisação de um dia e, posteriormente, voltou a cobrar uma proposta da Prefeitura. Segundo ele, a ausência de avanços levou os professores a aprovar, em assembleia realizada em 25 de agosto, uma greve por tempo indeterminado.
O movimento começou em 8 de setembro. Durante o pronunciamento, o dirigente afirmou que os profissionais preferiam estar nas escolas, mas decidiram pela mobilização para cobrar o que consideram um direito previsto na legislação municipal.
Neves também criticou o ingresso da Prefeitura na Justiça contra o movimento. Na avaliação dele, a iniciativa buscou enfraquecer a mobilização dos trabalhadores.
O presidente do Sinsemuc afirmou que foi notificado por uma oficial de Justiça na manhã do início da greve, nesta terça-feira, 8 de setembro. Segundo sua interpretação, a decisão do desembargador plantonista Daniel Lagos não declarou o movimento ilegal, mas estabeleceu condições para a manutenção dos serviços.
Neves contestou a divulgação, atribuída por ele à gestão municipal, de que a greve seria ilegal. Ele defendeu a legalidade da mobilização, condicionada ao cumprimento das determinações judiciais.
Conforme relatou, a decisão prevê o funcionamento das escolas com 50% dos profissionais do magistério, incluindo professores, diretores, vice-diretores, supervisores e orientadores. Ainda segundo ele, os alunos devem ser transportados e acolhidos nas unidades de ensino.
O dirigente afirmou que o sindicato procura cumprir essas exigências e que respeita a escolha dos profissionais que não aderiram ao movimento.
“É um direito dos professores participar ou não da greve, e isso tem que ser respeitado”, declarou, ao negar que a entidade esteja coagindo professores.
Neves disse que o prefeito, o procurador-geral e a secretária municipal de Educação foram notificados pelo sindicato sobre a organização do atendimento durante a greve. Entretanto, segundo ele, não houve participação da administração na elaboração do plano, o que levou a entidade a apresentar uma proposta provisória.
O sindicalista sustenta que esse planejamento deve ser construído conjuntamente pelo sindicato e pelo poder público.
Na tribuna, também afirmou que a gestão tem orientado a dispensa de alunos. Segundo a leitura que apresentou da decisão judicial, os profissionais mantidos nas escolas devem atender os estudantes, sem interrupção do transporte e do acolhimento.
“A decisão judicial não determina para dispensar o aluno. Ela determina que a gestão tem que acolher o aluno”, afirmou.
Neves ressaltou que motoristas, merendeiras e zeladores não integram a paralisação anunciada. Por isso, destacou que o movimento dos professores não abrange essas atividades.
Sobre o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado em Autismo, Neves afirmou que o atendimento deve ser mantido integralmente. Segundo ele, o sindicato esteve na unidade e notificou a direção de que os servidores do local não deveriam aderir à greve, em cumprimento à determinação judicial relatada no discurso.
O presidente também destacou os resultados da educação municipal. Citou dez escolas contempladas em reconhecimento educacional e avaliações do Tribunal de Contas, além da conquista, segundo seu relato, de um selo ouro nacional.
Neves atribuiu esses resultados à dedicação dos professores e criticou o que considera falta de reconhecimento da gestão. Afirmou que a atual administração participou da entrega de uma premiação em Porto Velho (RO), mas que os docentes responsáveis pelos resultados não tiveram a oportunidade de acompanhar aquele momento.
Ao encerrar, o sindicalista relatou sofrimento diante das declarações do prefeito e de medidas da administração que, em sua avaliação, atingem os direitos dos servidores. Também agradeceu à imprensa pela divulgação das informações do movimento e pediu a continuidade do apoio dos vereadores.
Neves informou que o sindicato buscava interlocução com o desembargador responsável pelo processo após o plantão, em Porto Velho, para viabilizar negociações com a participação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO).
Segundo ele, a expectativa é que a mediação judicial permita avançar onde as conversas diretas com a Prefeitura não produziram entendimento.
“Nós vamos continuar fazendo até onde a Justiça disser que nós temos o direito”, declarou.
E após ter discursado por mais de dez minutos, o presidente do Sinsemuc Fernando Neves foi aplaudido de pé por todos os vereadores e demais presentes no plenário da casa de leis municipal.
VEJA O DISCURSO NA ÍNTEGRA, ABAIXO:
FERNANDO NEVES
“Em momento algum nós estamos coagindo o professor a participar. É um direito dele, participar ou não da greve, e isso tem que ser respeitado. Deve atender os alunos”.
“No mais, esperamos a interferência do Poder Judiciário, haja vista que o diálogo com a participação da entidade e da gestão não tem tido frutos, não tem tido avanços. E gostaria muito também de contar, continuar contando com vocês, com o diálogo, na conversa com o Executivo, cobrando do Executivo”.
“Nós estamos propondo abrir mão de direitos e retroativo, como sempre fizemos, e nenhuma oportunidade nós tivemos aqui com faca no pescoço de ninguém. Nós estamos aguardando uma proposta para que nós possamos deliberar, aceitar, caso assim a assembleia decidir, e que todos nós voltaremos aos nossos locais de trabalho levando o ensino de qualidade a todos os alunos da rede municipal de educação”.
“A greve dos professores do município de Cacoal, ela continua por tempo indeterminado. A greve não é ilegal, como tem sido propagado, e quem diz isso é a decisão judicial, o qual nós temos em mãos.”
Nelson Salles da Redação
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