O ministro da secretaria-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL) disse nesta quarta-feira que a discussão por uma compensação das empresas pela redução da jornada de trabalho não seria “razoável”. Segundo o ministro, um incentivo deste tipo seria o mesmo que oferecer contrapartidas pelo reajuste do salário-mínimo.
“A gente tem visto um debate sobre compensações. Neste caso, gente, elas não são razoáveis. Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se alguém propusesse isso talvez fosse alvo de chacota”, declarou Boulos em Brasília, segundo transcrição da Agência Brasil.
A declaração do ministro aconteceu em comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal. O colegiado trata da Proposta da Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas semanais, acrescentando também um dia a mais de descanso e acabando com a escala 6x1.
Proposta de Nikolas
A ideia de compensar os empresários pela mudança partiu do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que em abril propôs uma emenda à PEC. Ele afirmou que empurrar para as empresas o custo seria “caridade com o chapéu alheio” e que o resultado seria desemprego e informalidade.
A ideia legislativa do fim da escala 6x1 com redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas tramita no Congresso Nacional com a PEC e também com um projeto de lei encaminhado em regime de urgência. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) deu prioridade à PEC.
O governo Lula aposta alto na proposta de extinção da escala 6x1 e de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas como uma bandeira de campanha em ano eleitoral. A proposta está em discussão no Congresso e tem um forte apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a elevou a uma das prioridades deste último ano.
Porta-voz das "bondades"
Boulos tem sido uma espécie de voz do governo nas redes sociais, defendendo as mais importantes medidas de recuperação da imagem do governo Lula. Além de defender o fim da escala 6x1, Boulos tem reforçado o discurso da capitalização do fim da taxa das blusinhas e ainda de uma linha de financiamento para motoristas de Uber e taxistas.
Boulos tem enquadrado o Congresso Nacional com o discurso de "nós contra eles", dizendo que a redução da jornada de trabalho é uma pauta da "família do trabalhador brasileiro". E diz que ser a favor da redução de jornada é estar do lado do povo "mais humilde".
Uma série de estudos, entretanto, tem apontado que a redução da jornada nos moldes estimados pelo governo terá impactos econômicos diversos, que vão da inflação ao desemprego.
Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A escala 6x1 permite descansos rotativos, desde que seja garantido ao menos um domingo de folga ao mês.
Por Hermano Freitas
