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Um homem foi denunciado pelo exercício ilegal da profissão de advogado em Porto Velho. O suspeito estaria atuando como assessor jurídico de um órgão público. A denúncia foi recebida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Rondônia.
A comissão de fiscalização da OAB foi até o local verificar a situação e confirmou que o denunciado atuava como assessor jurídico no órgão, uma função que só pode ser exercida por advogados.
“Recebemos uma denúncia […] relativa ao exercício ilegal da profissão de um falso advogado, exercendo dentro do órgão estatal do Governo do Estado de Rondônia a função de assessor jurídico. Esse processo estava instruído com diversos documentos, inclusive assinados por esse servidor como assessor jurídico, documentos estes que chegaram ao conhecimento da OAB e relatados por um advogado membro da comissão de fiscalização”, explicou o presidente da Comissão de Fiscalização da OAB, Rodrigo Rafael dos Santos.
Diversas provas foram reunidas no processo administrativo, montado pelo Governo do Estado e pela OAB, que será enviado à Justiça.
O homem atuou no cargo por cerca de dois meses. Além do processo administrativo, o caso deve ser investigado pela Polícia Civil.
