A Polícia Civil de Rondônia cumpriu mandado de prisão preventiva contra D. do P. G., investigado por uma série de crimes de natureza sexual e de coação. A ação foi conduzida pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Alvorada do Oeste, após apuração minuciosa da equipe da unidade, que reuniu indícios suficientes para o decreto prisional com base no Código Penal Brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o inquérito, o investigado responderá por múltiplos delitos previstos em lei, incluindo armazenamento de material pornográfico envolvendo menores, assédio e estupro de vulnerável, entre outros. As acusações estão fundamentadas nos seguintes dispositivos legais: Lei nº 8.069/1990 (ECA) – Art. 241-B: aquisição, posse ou armazenamento de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança ou adolescente; Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) – Art. 216-B: assédio sexual; Art. 158: extorsão; Art. 147-A: perseguição (stalking); e Art. 217-A: estupro de vulnerável. Após o cumprimento do mandado, D. do P. G. foi encaminhado à unidade policial responsável, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Posteriormente, ele foi conduzido ao sistema prisional, permanecendo à disposição da Justiça.
A Polícia Civil de Rondônia reiterou, em nota, seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes, reforçando que atua com rigor técnico e sensibilidade na apuração de crimes que atentam contra a dignidade sexual e a integridade das vítimas. Da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
