O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne, nesta terça-feira (30), com líderes da Casa para definir os projetos que serão votados em plenário antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18 de julho. O encontro está previsto para as 15h.
A ideia de Hugo é avançar com ao menos quatro pautas. Para isso, buscará definir um calendário para as próximas semanas. O chefe da Câmara quer acelerar a votação dos principais projetos ainda neste semestre, uma vez que os últimos meses do ano serão dedicados à campanha eleitoral.
A primeira pauta que deve ser debatida na reunião é o projeto que aumenta o limite do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o chefe da Casa Alta, na segunda-feira (29), para entregar aos deputados o texto do governo.
A equipe econômica do governo estima que a matéria tem impacto de R$ 50 bilhões por ano em renúncia fiscal. A última atualização do teto do MEI ocorreu em 2018. Dados do Sebrae indicam que mais de 570 mil de MEIs foram desenquadrados no início de 2025 por se desenquadrar da faixa limite.
Outro texto que o presidente da Câmara que encaminhar entre os deputados é o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, previstos na Lei de Racismo. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A proposta foi aprovada em um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Em seu parecer, a deputada alterou a proposta aprovada no Senado para classificar o ato de misoginia como "a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher".
Antes, o texto do Senado estabelecia a misoginia como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A proposta original é de autoria da senadora Ana Paulo Lobato (PSB-MA) e foi aprovada na Casa Alta em março deste ano.
Inteligência artificial e PL dos Combustíveis
A reunião de líderes também deve tratar de um outro projeto que está esperando o parecer do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB): a proposta que regula a Inteligência Artificial no Brasil. O texto foi aprovado no Senado no fim de 2024. Caso os deputados promovam mudanças ao texto, a proposta precisará retornar para uma nova análise dos senadores.
O projeto determina quais são os compromissos das empresas que desenvolvem IA no país e orienta a finalidade para o uso dessa ferramenta. Para isso, a proposta define o SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial).
O relator, no entanto, ainda está costurando acordos para avançar com o texto. As principais pendências são relativas aos direitos autorais.
Para esta semana, ainda há a previsão de discussão do PLP (Projeto de Lei Complementar) que reduz os tributos incidentes sobre combustíveis, como etanol e gasolina. O texto, enviado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prevê que os tributos que poderiam ser reduzidos são: Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e PIS/Cofins.
Já os combustíveis que poderiam ser beneficiados com a diminuição desses impostos seriam gasolina, diesel, biodiesel e etanol.
De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o texto contava com o apoio do governo, mas após a relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentar um parecer sobre a proposta, a base petista reclamou da inclusão de uma série de jabutis – quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
O principal ponto é o benefício ao setor de etanol. O texto da congressista estabeleceu uma tributação favorecida aos biocombustíveis e permitiu que os produtores usem créditos do PIS/Cofins para abater outros tributos.
Por Lorenzo Santiago, da CNN, Brasília
