O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está promovendo a Operação Apoena, com foco na proteção do bioma amazônico por meio de ações integradas de prevenção, fiscalização, investigação e responsabilização pelo uso irregular do fogo. A operação será realizada antes e durante todo o período crítico de incêndios florestais na região.
Como parte das estratégias de enfrentamento às queimadas, o Ibama emitiu editais de notificação preventiva direcionados a grandes propriedades rurais localizadas em municípios considerados estratégicos. As notificações abrangem estados como Pará, Mato Grosso, Amazonas, Rondônia, Acre, Maranhão e Roraima e estão disponíveis no Portal do Ibama.
As medidas têm como base a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024) e a Resolução COMIF nº 2/2025, que determinam a adoção obrigatória de ações de prevenção e controle de incêndios em áreas de vegetação nativa e também em áreas de uso agropecuário. A iniciativa busca evitar a repetição do cenário de 2024, quando a Amazônia foi fortemente impactada por incêndios descontrolados, situação que pode ser agravada neste ano pelo fenômeno El Niño.
Medidas obrigatórias aos proprietários rurais
Entre as obrigações previstas nos editais, estão:
- Uso do fogo: é proibido utilizar fogo sem autorização prévia do órgão ambiental competente.
- Manejo do terreno: adoção de práticas para reduzir o acúmulo de vegetação seca e material combustível.
- Proteção ambiental: preservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e vegetação nativa.
- Aceiros: implantação de faixas de contenção para evitar a propagação de incêndios, quando aplicável.
- Vigilância: monitoramento constante das propriedades durante períodos críticos e integração a sistemas de alerta.
- Capacitação: treinamento de trabalhadores e disponibilização de recursos para prevenção e combate ao fogo.
- Resposta a incêndios: comunicação imediata às autoridades em caso de focos e, quando seguro, atuação inicial para contenção.
- Planejamento: cumprimento obrigatório do Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) ou do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF).
O Ibama informou que utiliza monitoramento remoto e imagens de satélite para verificar o cumprimento das normas. O descumprimento pode resultar em sanções administrativas, civis e penais, conforme o Decreto nº 6.514/2008. A comprovação das medidas preventivas pode ser exigida a qualquer momento durante fiscalizações.
Acesse os editais de notificação preventiva de prevenção e uso do fogo
Fonte: Rondônia Agora
