O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), pode se tornar inelegível pelos próximos oito anos, se o parecer que foi enviado no final da noite desta quarta-feira, 12 de abril ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), for aceito.
O parecer foi enviado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), endossado pela assinatura do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco.
O documento pede a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), o que na prática o deixaria inelegível. A peça foi anexada na ação sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada em julho do ano passado.
O então presidente teria espalhado notícias falsas sobre as urnas e lançou suspeitas que se concretizaram infundadas, sobre a higidez do processo eleitoral. Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, Bolsonaro abusou do poder político.
De acordo com o TSE, o abuso de poder político acontece quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente processo eleitoral. A punição prevista na legislação eleitoral é a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Cabe ao TSE decidir se deixa o ex-presidente inelegível, ou não. O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves. A expectativa é que o caso seja julgado no plenário até o início de maio.
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