Mesmo após a vereadora Sol de Verão desistir da ação popular movida contra o reajuste dos subsídios de gestores municipais, o processo continuará tramitando com novos autores. A decisão foi confirmada pela 2ª Vara Cível de Jaru, que ressaltou a possibilidade de substituição no polo ativo no prazo de até 90 dias — incluindo eventual ingresso do Ministério Público de Rondônia, que já recebeu os autos para emissão de parecer.
Nesta semana, o juízo determinou a intimação dos réus — entre eles os 15 vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito beneficiados pelo aumento — para que se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de habilitação dos novos proponentes.
O alvo da ação é a Lei Municipal nº 3.883/2024 , responsável por fixar os novos valores dos subsídios para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. O caso já passou por decisões divergentes: em primeira instância, houve a suspensão dos reajustes; posteriormente, em segunda instância, a medida foi revertida, autorizando o pagamento dos valores reajustados. O processo agora aguarda julgamento do mérito.
De acordo com publicação no Diário da Justiça desta segunda-feira (11), a intimação se restringe à manifestação dos réus sobre os autores que pretendem assumir a condução do caso. Da Redação O Minuto Notícia - Informação é Poder!
