A Prefeitura de Jaru (RO), apresentou à Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei nº 4.435/2025, que determina a proibição da execução de músicas com letras de conteúdo sexual, pornográfico, obsceno ou que incentivem o uso de drogas ilícitas em eventos ou atividades realizadas em escolas públicas e privadas do município. A proposta foi votada e aprovada por unanimidade durante Sessão Extraordinária realizada em 15 de setembro de 2025.
De acordo com o texto aprovado, o descumprimento da norma poderá resultar em advertências, aplicação de multas e até responsabilização do gestor da unidade escolar envolvida. O prefeito Jeverson Lima (MDB), autor da proposta, enfatizou que qualquer cidadão poderá denunciar casos de descumprimento da legislação. “O ambiente escolar deve ser um espaço seguro e adequado ao desenvolvimento integral dos estudantes, não sendo aceitável a veiculação de mensagens impróprias que possam estimular comportamentos precoces ou prejudicar a formação moral e psicológica de crianças e adolescentes”, afirmou. O prefeito destacou ainda que a nova lei busca combater a adultização das crianças, prevenindo que sejam expostas a temas e comportamentos próprios da vida adulta. A medida reflete uma política pública voltada à proteção do ambiente escolar e ao fortalecimento dos valores educacionais no município. Da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
