O Sindsmuj – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaru, por meio de sua Assessoria Jurídica, emitiu nesta quinta-feira (22/09), um importante comunicado direcionado à categoria no que diz respeito ao quinquênio que diversos funcionários públicos do município recebiam em seus contracheques, mas que foi suprimido durante a atual gestão municipal.
Conforme enfatizou o Sindsmuj, a manifestação se fez necessária tendo em vista que um trecho de uma suposta decisão em favor da classe foi divulgada nesta quinta-feira (22) em grupos de WhatsApp, causando uma série de transtornos ao funcionalismo público municipal por se tratar de uma questão que ainda demanda recursos judiciais.
O Sindsmuj assegura, através de sua Assessoria Jurídica, afirma que o conteúdo não corresponde à realidade dos fatos. “Portanto, assim que houver qualquer novidade sobre o caso, os servidores serão informados em primeira mão pelo sindicato que tem legitimidade para representar os funcionários municipais de Jaru em todas as instâncias”, concluiu o sindicato.
Confira o comunicado:
Brandalise & Reis – Advogados
Servidores (as) do Município de Jaru – não caiam em golpes do Whatsapp!
A ação dos quinquênios ainda está em fase recursal, portanto, não há previsão para o restabelecimento desta verba e tampouco para o pagamento de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV).No caso dessa ação, o Sindicato obteve decisão favorável determinando o restabelecimento dos quinquênios referente ao período de 1989 a 2005, entretanto, este interpôs recurso de apelação para o que período seja estendido até fevereiro de 2020, enquanto o município de Jaru apresentou recurso solicitando o não pagamento da verba.
Atenção: Em caso de dúvidas, entrem em contato com o Sindicato e com a assessoria jurídica na sede do sindicato – das 08h às 13:00, de segunda a sexta.
Fonte: Assessoria
