A juíza Kelma Vilela de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível de Vilhena (RO), rejeitou o pedido apresentado pelo ex-deputado federal Natan Donadon para remover das redes sociais vídeos que ele considera ofensivos e que foram publicados pelo influenciador digital Rafael Rodrigues Bravo. A decisão, datada desta quinta-feira, 20 de novembro, mantém o conteúdo no ar e afasta a hipótese de censura prévia.
A disputa judicial teve início após Rafael publicar um vídeo destacando o episódio mais controverso da trajetória pública de Natan. O ex-parlamentar, alegando ter sido ameaçado pelo influenciador, acionou a Justiça. Em nota, a assessoria jurídica de Donadon negou que tenham ocorrido ameaças, refutando as acusações.
Na ação, o ex-deputado solicitou uma liminar para determinar a retirada imediata das peças audiovisuais. A magistrada, porém, entendeu que a medida configuraria cerceamento à liberdade de expressão, além de interferência inadequada no debate público, especialmente em momento de análise eleitoral.
“Embora a honra do agente político seja constitucionalmente protegida, a crítica, ainda que ácida ou contundente, insere-se no debate público, devendo-se evitar a interferência judicial precoce em matérias sujeitas à análise do eleitorado”, registrou a juíza em trecho de sua decisão.
Mesmo com a negativa inicial, o processo seguirá seu curso. A magistrada determinou que seja realizada audiência entre Donadon e o influenciador, mantendo o litígio ativo enquanto o ex-parlamentar articula nova candidatura ao mesmo cargo que ocupou por três mandatos.
A decisão reforça o entendimento de que conteúdos relacionados à atividade pública de agentes políticos, especialmente quando já amplamente difundidos, gozam de maior proteção no âmbito da liberdade de expressão e crítica social.
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