A recente decisão da Justiça italiana de negar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli reforça uma percepção internacional de que há influência política em processos conduzidos pelo sistema judicial brasileiro, segundo avaliação do professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), Gustavo Sampaio.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em maio de 2025, a dez anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na adulteração de documentos. Segundo a acusação, ela contratou o hacker Walter Delgatti Neto para executar a invasão.
Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, o processo resultou na condenação da ex-parlamentar, que atualmente está na Itália e responde em liberdade no país europeu.
Em participação no programa WW Especial, da CNN Brasil, o jurista afirmou que o aspecto mais preocupante do caso não é propriamente o mérito da decisão italiana, mas a mensagem transmitida por uma das mais altas instâncias judiciais da Itália.
Sampaio explicou que, em democracias ocidentais, os processos de extradição costumam ser divididos entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Na primeira etapa, cabe aos tribunais analisar apenas a legalidade do pedido, verificando sua compatibilidade com a legislação interna, a Constituição e os tratados internacionais. A decisão política final, em regra, fica a cargo do Executivo.
Segundo ele, o caso ganha relevância porque a negativa não partiu do governo italiano, mas da Corte de Cassação, órgão máximo da Justiça comum do país.
“Se dissesse que foi o Poder Executivo na Itália que negou a extradição, um Poder Executivo vinculado à direita e simpatizante com teses que no Brasil seriam as teses bolsonaristas, a análise política se encerraria por aqui. Mas não. Foi o órgão máximo do Poder Judiciário da Itália, a Corte de Cassação”, afirmou.
O professor destacou que a Corte de Apelação de Roma havia autorizado a extradição, mas a decisão foi revertida pela instância superior. “A Corte de Cassação negou [a extradição] sob o fundamento de que teria havido uma condução pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro equivocada à luz da lei”, disse.
Para Sampaio, esse tipo de manifestação gera preocupação porque representa uma crítica direta à atuação das instituições brasileiras por parte de um tribunal estrangeiro.
“Isso preocupa, preocupa muito, porque nós temos uma decisão jurisdicional do Poder Judiciário de um país estrangeiro dizendo que o Brasil não se comportou bem na arena do processamento e do julgamento daquela ação penal”, alertou.
Apesar da crítica feita pela Justiça italiana, o constitucionalista disse discordar da conclusão adotada pela Corte de Cassação. “No caso concreto, não acho que esteja certa a análise da Corte de Cassação da Itália. Acho que não houve erro de processamento nenhum pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Ainda assim, o professor avalia que o episódio revela uma percepção mais ampla sobre o funcionamento da Justiça brasileira fora do país.
“Isso revela um sentimento que transcende o território brasileiro, um sentimento internacional de que há uma condução política na função jurisdicional no Brasil. Esse é o sintoma maior que tem que ser objeto do nosso diagnóstico”, concluiu.
WW Especial
Apresentado por William Waack, o programa é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil.
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Por Jorge Fernando Rodrigues, da CNN Brasil
